AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional das Pescas dos Açores, convocou para 12 de Março, na Horta, uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de accionamento deste fundo, considerando a monitorização que tem vindo a ser realizada das descargas de pescado em lota.
O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.
Fundo de Compensação Salarial
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua actividade.
O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em Janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a activação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do sector.
Este novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efectivo pagamento da compensação salarial, salienta uma nota do Governo Regional dos Açores.
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