AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia açoriano afirmou que o Governo dos Açores “está contra” a proposta apresentada hoje, em Bruxelas, pela Comissão Europeia, que estabelece as possibilidades de pesca de goraz para a frota regional no biénio 2017/2018.
Num comunicado emitido após a reunião do Colégio de Comissários realizada hoje, a Comissão Europeia recomenda ao Conselho da União Europeia que a quota de goraz atribuída aos Açores seja reduzida em 12% no próximo ano e 12% em 2018, em relação à quota disponível em 2016.
Fausto Brito e Abreu afirmou que esta proposta tem “oposição forte do Governo dos Açores e do Governo de Portugal”, frisando que o Executivo açoriano “tem estado a defender, no mínimo, a manutenção das 507 toneladas da quota de Goraz para a Região, em defesa dos pescadores Açorianos, em conjunto com as associações representativas do sector”.
O secretário Regional salientou que esta proposta aparenta ter como base única as recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar [ICES], que “apenas tem em conta aspectos biológicos”, não sendo considerados outros aspectos “de extrema importância, como o impacto socioeconómico que esta proposta de redução drástica acarreta para os Açores”.
Brito e Abreu relembrou que a reforma da Política Comum de Pescas, que vigora desde 2013, assenta em três pilares, nomeadamente o biológico, o ambiental e o sócio-económico, acrescentando que “o pilar socioeconómico não foi devidamente contemplado na proposta apresentada pela Comissão Europeia, mas terá de ser quando for tomada uma decisão no Conselho das Pescas”.
Governo da República informado
Foi nesse sentido, frisou o Secretário Regional, que o Governo dos Açores já remeteu ao Governo da República e à Comissão Europeia um documento sobre o impacto sócio-económico que o corte da quota de goraz representa para a Região, o que terá de ser tido em conta pela Comissão Europeia e Estados Membros no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, a decorrer em Novembro, reunião na qual o Governo dos Açores integrará a representação nacional.
O governante referiu, ainda, que os dados preliminares do cruzeiro científico de demersais realizado este ano “indicam o aumento de abundância de goraz em praticamente todas as áreas de amostragem que cobrem as nove ilhas do arquipélago, o que ajudará nessas negociações”.
No âmbito de um processo de consulta pública da União Europeia sobre possibilidades de pesca para 2017, o Governo dos Açores já havia contestado, em Setembro, a proposta de redução da quota do goraz registada, defendendo que têm sido implementadas na Região um conjunto de medidas importantes por forma a garantir a sustentabilidade desta pescaria.
O Secretário Regional do Mar considerou também “inaceitável” a proposta de redução de 6% da quota de imperador e alfonsim (Beryx spp.), apresentada pela Comissão Europeia, afirmando que “o Governo dos Açores defende um aumento de 10% dessa quota, uma vez que temos indicadores positivos no sentido de maior abundância”.
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