AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que a aprovação pela Comissão Europeia da antecipação do pagamento, em Outubro, de 70% do POSEI e 85% do PRORURAL+ é uma “boa notícia para os agricultores dos Açores”, correspondendo às pretensões do Governo Regional e da Federação Agrícola.
“O Governo Regional só pode ficar muito satisfeito com a decisão tomada pela Comissão Europeia de pagar antecipadamente ajudas muito importantes para os nossos agricultores e que vão contribuir para aumentar a liquidez das explorações agrícolas”, salientou João Ponte.
Para o governante açoriano, esta decisão demonstra que a Comissão Europeia foi, uma vez mais, sensível aos argumentos apresentados pelos Estados-membros e que está ao lado dos agricultores e do desenvolvimento sustentável da agricultura açoriana.
Antecipação do pagamento das ajudas
O Governo dos Açores, em Julho, solicitou ao Governo da República que fossem desencadeados junto da Comissão Europeia os mecanismos para a antecipação do pagamento das ajudas no âmbito dos programas POSEI e PRORURAL+ aos agricultores açorianos para atenuar desvantagens competitivas, os prejuízos a que foram sujeitos devido à seca e assegurar a indispensável liquidez das explorações.
O pedido de pagamento antecipado foi justificado com a seca, que condicionou em 2018 a produção e armazenagem de forragens próprias para alimentar os bovinos, com consequências ainda este ano, e, por outro lado, com o diferencial de preço do leite pago aos produtores dos Açores, que é mais baixo do que no continente português e, sobretudo, à média europeia.
Acresce que, também ao nível da horticultura e da fruticultura, a seca teve um impacto substancial, impedindo, em muitos casos, que os agricultores colhessem rendimentos das suas culturas, pelo que esses sectores ainda se encontram em fase de recuperação.
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