AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas dos Açores, através da Direcção Regional da Agricultura, vai abrir em Setembro e Outubro candidaturas ao Safiagra III, referentes aos encargos suportados pelos agricultores entre Janeiro de 2016 e Junho de 2017.
Uma portaria hoje publicada, 13 de Julho, em Jornal Oficial adianta que a alteração dos prazos pretende flexibilizar o acesso aos apoios, uma vez que o período de candidaturas inicialmente previsto era contíguo ao período de elegibilidade dos encargos, “o que poderia representar constrangimentos na preparação dos dossiers para instrução das candidaturas”.
O Safiagra III, criado por resolução do Conselho de Governo em Março de 2016, destina-se a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos em explorações agrícolas nos Açores.
Comparticipação de 30% dos juros
O apoio consiste na comparticipação de 30% dos juros e do imposto de selo dos empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas.
Compete à Direcção Regional da Agricultura analisar as candidaturas recebidas, tanto a título individual como colectivo, e verificar se cumprem com os requisitos definidos.
A apresentação da candidatura efectua-se através da submissão electrónica de um formulário, disponível aqui e autenticado com um código de identificação atribuído para o efeito.
Em 2016 foram apresentadas 826 candidaturas, com um montante de crédito elegível que ascendeu a 108 milhões de euros e uma despesa pública de 1,5 milhões de euros.
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