Açores: Banif adere ao regime de incentivo à compra de terras agrícolas

O Governo dos Açores, através da IROA – Instituto Regional de Ordenamento Agrário, e o Banif – Banco Internacional do Funchal assinaram hoje o protocolo de adesão desta instituição financeira ao Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), passando assim a existir em todas as ilhas dependências de bancos aderentes a esta linha de crédito bonificado, exclusivamente comparticipada por fundos regionais.

Este programa, único a nível nacional, foi renovado pelo Executivo regional em 2014, tendo já permitido aos agricultores açorianos, desde a sua criação, adquirir mais de 1.500 hectares de terreno agrícola, dos quais cerca de 140 hectares nos últimos meses, num montante global de investimento de cerca de 20,7 milhões de euros, diz o Governo Regional dos Açores em comunicado de imprensa.

O secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, em declarações à margem da assinatura do protocolo, salientou a importância da colaboração com as entidades bancárias, frisando que, desta forma, se assegura aos agricultores açorianos uma ferramenta muito relevante para redimensionar as explorações.

Luís Neto Viveiros frisou que o facto de este regime vem “contribuir para a maior competitividade” das explorações, considerando a sua dimensão e a dispersão das parcelas.

Além da bonificação da taxa de juro dos empréstimos contraídos para o efeito com as instituições de crédito aderentes, é também atribuída aos beneficiários uma comparticipação a fundo perdido sobre o valor da avaliação correctiva.

Podem ser beneficiários do RICTA os agricultores a título principal, mas também os arrendatários, os co-proprietários e os proprietários de prédios encravados ou confinantes que pretendam adquirir ou permutar os respectivos terrenos através da bonificação da taxa de juro.

As instituições de crédito aderentes ao RICTA são a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, o Novo Banco dos Açores e a Caixa Económica Montepio Geral, a que se junta agora o Banif.

O RICTA

O Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA) foi estabelecido através do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de Julho, tendo por base os seguintes objectivos:

• Aquisição de terrenos destinados a acções de emparcelamento;
• Aquisição de prédios rústicos por agricultores na qualidade de arrendatários, comproprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes;
• Podem também beneficiar do presente sistema de apoios os sujeitos referidos no ponto anterior que pretendam efectuar a permuta de terras com avaliações não coincidentes.

Beneficiários

• Agricultores, pessoas singulares ou colectivas, que preencham os requisitos previstos no diploma.

Finalidade
Estimular as operações de aquisição de terra e incentivar o emparcelamento, contribuindo para a redução parcelar das explorações agrícolas, nos seguintes termos:

• Bonificações de juros concedidas até aos seguintes limites:
  • pessoas singulares – 250.000 €;
  • pessoas colectivas – 500.000 €.

Nos casos em que o empréstimo exceda 100.000 €, os mutuários suportarão uma taxa de juro de 2%;

• Comparticipação no valor da avaliação, a fundo perdido, no caso de acções de emparcelamento, nas condições seguintes:
  • emparcelamento com área superior a 5 ha – 5%;
  • jovem agricultor – 5%;
  • aquisição de terrenos situados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores ou Corvo – 5%.

Agricultura e Mar Actual