AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Abreu Advogados vai receber a conferência ‘Perspectiva do Mercado sobre a Indústria da Cannabis Medicinal’, no próximo dia 5 de Junho, no auditório da sociedade de advogados, para uma manhã dedicada a apresentações, esclarecimentos e debate sobre a Lei que entrou em vigor este ano e que ainda suscita dúvidas pelo mercado empresarial quanto à segurança e ao potencial da sua aplicação.
Em agenda estarão a análise da evolução da cannabis medicinal em Portugal e serão abordados temas como a visão técnico-regulamentar desta matéria e as perspectivas futuras quanto ao mercado global.
Oradores
O painel de especialistas inclui o Bastonário da Ordem dos Médicos, o presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, a presidente do Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, a consultora Wise HS, a empresa AHARA e os advogados da Abreu Advogados.
Para Manuel Durães Rocha, sócio da Abreu Advogados, “a Lei já está em vigor no nosso País desde Janeiro deste ano mas ainda é notória alguma confusão sobre a sua aplicação e o potencial para Portugal. Não é a primeira vez que se debate este assunto no nosso País mas não é todos os dias que, numa mesma sala, reunimos os dirigentes e decisores dos sectores médico, agrícola, empresarial e jurídico, permitindo uma compreensão alargada do tema”.
Perspectiva agrícola
A conferência contará com a presença de vários rostos conhecidos da área da saúde, como Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, Maria do Céu Machado, presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves e Hélder Mota-Filipe, ambos anteriores presidentes do Infarmed, completados pela perspectiva agrícola na participação de Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, e a visão empresarial de Filomena Frazão Aguiar e Mónica Povo, da Wise HS e da AHARA.
A abordagem jurídica fica a cargo da Abreu Advogados, com a participação e moderação dos advogados, Inês Sequeira Mendes, José Eduardo Martins, Luís Fábrica, Luís Marques Mendes e Manuel Durães Rocha.
Quadro legal
Recorde-se que a Lei n.º 33/2018, de 18 de Julho, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia, tendo o Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de Janeiro, procedido à sua regulamentação. Este quadro legal teve como objectivo tornar acessível o tratamento com medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis.
Portugal passou, então, a fazer parte de um grupo de países (como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Bélgica, Suíça, Dinamarca, Noruega, Israel, Itália, entre outros) que legalizou a planta cannabis para fins terapêuticos. Contudo, é ainda um tema sensível e que levanta muitas questões, tanto médicas como legais.
O evento é aberto ao público e com entrada gratuita, mas sujeita a inscrições. Para mais informações visite o site da Abreu Advogados, aqui. Para mais informações contacte a Abreu Advogados através do email eventos@abreuadvogados.com.
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