AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC Continente) informa que o prazo para submissão do Programa de Conservação e/ou Melhoramento Genético Animal (PCMGA) à prévia qualificação da intervenção C.1.1.5 “Conservação e melhoramento de recursos genéticos – animais” foi prorrogado até às 17h00 do dia 21 de Janeiro de 2025.
Os apoios previstos destinam-se a contribuir para “travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços de ecossistema e preservar os habitats e as paisagens”, segundo a Portaria n.º 272/2024/1.
Segundo o Manual do Beneficiário desta componente de intervenção, a submissão do formulário para a prévia qualificação “corresponde ao procedimento necessário para poder ser detentor de um PCMGA aprovado pela DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária. Não constitui candidatura à componente “Recursos Genéticos Animais” da tipologia C.1.1.5 “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos” do PEPAC, para a qual será aberto e divulgado, em tempo útil, posterior, o respectivo Aviso de abertura de candidaturas.
Podem beneficiar destes apoios as pessoas colectivas, incluindo associações, bem como as cooperativas, que tenham a seu cargo a gestão de livros genealógicos ou registos fundadores; e pessoas colectivas públicas em parceria com entidades privadas.
Podem ainda beneficiar dos apoios previstos, no caso da raça bovina frísia, as pessoas colectivas que gerem a base de dados nacional relativa ao livro genealógico e ao programa de melhoramento genético desta raça.
O limite de apoio a conceder por candidatura é de 1,5 milhões de euros.
Pode ler o Manual do Beneficiário destes apoios aqui.
Agricultura e Mar
