AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) pretende acabar com a desflorestação ilegal a nível mundial, mas sem sobrecarregar os agricultores, as empresas ou os parceiros comerciais internacionais europeus com uma burocracia excessiva. “Não é só adiar a lei da desflorestação, mas adaptá-la ao objectivo pretendido”.
“A actual lei sobre a desflorestação é um monstro burocrático. Se for implementada, corre o risco de prejudicar os agricultores e as empresas europeias. É por isso que o Grupo PPE apelou ao adiamento, mas um adiamento por si só não é suficiente” , sublinha Christine Schneider, eurodeputada, líder negociador do Grupo PPE sobre legislação relativa à desflorestação, antes da votação plenária da próxima semana sobre o planeado adiamento da lei.
Para reduzir os encargos administrativos, o Grupo PPE propõe alterar a legislação em vigor, garantindo que apenas a empresa que coloca o produto no mercado é responsável por provar que o mesmo não provém de desflorestação, refere uma nota de imprensa do PPE. “Não peçam às empresas que o provem repetidamente em toda a cadeia de abastecimento”, acrescenta Christine Schneider.
Além disso, o PPE insiste que a lei não deve ser implementada até que as plataformas de dados que rastreiam a origem dos produtos estejam totalmente operacionais e seja implementado um sistema de classificação de risco. O grupo PPE quer também isentar os países onde não há desflorestação. Em vez de pressionar os países a cumprirem requisitos dispendiosos e onerosos, o Grupo PPE pretende incentivá-los a proteger proactivamente as suas florestas, refere a mesma nota.
O Grupo PPE está convicto de que uma lei actualizada poderá ser adoptada antes do Natal, se os grupos políticos trabalharem em conjunto. “Pedimos a todos os que pretendem reduzir a burocracia que levem esta questão a sério. Com o apoio de todos os membros do Parlamento Europeu, temos agora a oportunidade de pôr as palavras em acção; podemos efectivamente reduzir a burocracia – que é o que o Parlamento Europeu tem prometido há muito tempo”, frisa aquela eurodeputada.
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