AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber “por que razão não se realizaram reuniões da PARCA [Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar] no ano de 2024” se “está prevista a realização de uma reunião para breve”.
Numa série de perguntas entregues na Assembleia da República, dirigidas o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o deputado comunista Alfredo Maia quer ainda saber que impacto foi verificado “nos preços dos alimentos que constituem o cabaz alimentar de IVA zero, após o fim da medida do IVA 0, a 31 de Dezembro de 2023.
Por outro lado, salienta que a “PARCA reúne trimestralmente ou, a título extraordinário, mediante convocação do Ministério da Agricultura”, adiantando que, “de acordo com o sítio electrónico do GPP [Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura], durante o ano de 2023, a PARCA reuniu-se, em sessão plenária, três vezes: em 22 de Março, 18 de Abril e 13 de Setembro. Conhecem-se as respectivas ordens de trabalhos, mas não se conhece o teor das actas/sínteses das referidas reuniões, uma vez que não se encontram publicadas”.
Por isso, o deputado do PCP pergunta se “existem actas das supra referidas reuniões da PARCA, nas quais constem as sínteses das posições e deliberações tomadas” e, se sim, solicita “uma cópia das mesmas”. Caso não existam, pretende saber “quais as posições e deliberações tomadas em cada uma das reuniões”.
Alfredo Maia pergunta também se “existem actas das reuniões da Comissão de Acompanhamento do dito Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares”, solicitando também uma cópia.
No documento dirigido a José Manuel Fernandes, o Grupo Parlamentar do PCP explica que a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) tem por missão promover a análise das relações entre os sectores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia alimentar.
E relembra que “de 27 de Março de 2023, celebrado entre o Governo, a APED [Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição] e a CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal], foi constituída uma Comissão de Acompanhamento, com o anunciado objectivo de zelar pela aplicação dos compromissos decorrentes do mesmo e reforçar a transparência na evolução dos preços, bem como à verificação do cumprimento do compromisso de redução do IVA, a qual reuniria sob a coordenação do Governo. Os resultados desse acompanhamento deveriam ser divulgados de forma transparente”.
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