OE 2025. Governo negoceia com UE a 3ª reprogramação do PEPAC com “foco muito claro no aumento do apoio ao rendimento agrícola”

“O Governo encontra-se a negociar com a Comissão Europeia a terceira reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], com um foco muito claro no aumento do apoio ao rendimento agrícola, na previsibilidade e simplificação de processos, e na renovação geracional necessária no sector”. A promessa está feita no Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

Isto, realçando o documento que “as políticas agrícolas e de pescas deste Governo encontram-se coordenadas no sentido de garantir, por um lado, a eficiente utilização de recursos e por outro a rentabilidade e competitividade destes sectores estratégicos para a economia nacional, no mesmo vector do reforço da competitividade da economia”.

Para o Governo, o objectivo é “gerar incentivos que permitam uma organização da produção que, por sua vez, potencie um aumento da escala produtiva, e consequentemente do rendimento dos produtores. Importa ainda promover o desenvolvimento do território rural e da sustentabilidade dos processos agrícolas”.

PRR

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Executivo garante que este “prosseguirá, com um aumento de velocidade na sua implementação, acelerando, ainda mais, as realizações físicas e financeiras dos projectos aprovados”.

Para 2025, está previsto o cumprimento da renovação/requalificação de 24 pólos de inovação agrícola e a conclusão de 100 projectos de inovação e investigação localizados nos aspectos ecológicos da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030.

Em 2025, o Governo “prossegue o objectivo de união do sector da agricultura e das pescas. A reversão do desmantelamento da presença do Ministério da Agricultura e Pescas no território é uma confirmação da prioridade conferida à proximidade com os agentes económicos do sector.

Pode ler o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 aqui.

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