AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo que preveja na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) uma “linha de financiamento de matadouros móveis para as regiões mais afastadas dos matadouros convencionais e ou onde há maior números de pequenos produtores pecuários”.
Em Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República, os socialistas defendem ainda a criação de “condições para aprovação das derrogações previstas no Regulamento (CE) nº 1099/2009 que isentem os matadouros móveis de certos requisitos”.
Explicam os deputados do PS que “os efectivos bovino e ovino concentram-se maioritariamente no Alentejo com mais de 50%, encontrando-se e o efectivo caprino repartido pelo Centro, Alentejo e Norte que em conjunto têm mais de 80% do efectivo”, adiantando que “a localização dos matadouros no continente apresenta uma distribuição diversa das regiões de produção: a Sul do Tejo há 6 matadouros, 4 no Alentejo, 2 na Península de Setúbal e 0 (zero) no Algarve, o que de acordo com o INE, mostra que os números de abates por espécie e por NUT são muito diferentes dos números da produção”.
“Esta distribuição dos matadouros implica que, para grande parte dos efectivos, a distância entre o local da exploração pecuária e o matadouro seja superior 100km, o que está na base de diversas ineficiências: custos acrescidos para o produtor; limitação da liberdade de comercialização para os pequenos produtores; perda de qualidade: há animais criados em modo de produção biológico, comprados por empresas de engorda e acabamento que posteriormente os abatem e vendem sem essa certificação; perda de oferta de produtos regionais e esvaziamento do mercado local e de proximidade”, acrescentam os socialistas, realçando que “para fazer face a estes constrangimentos, sobretudo para os pequenos produtores, há a possibilidade de se criar uma rede de matadouros móveis”.
Para os deputados do PS, segundo o seu Projecto de Resolução 335/XVI/1 (ler aqui), “os matadouros móveis são uma solução inovadora para satisfazer as necessidades específicas dos produtores pecuários, especialmente em regiões afastadas dos matadouros fixos. Este tipo de matadouros, compostos por um ou mais caminhões TIR equipados com tecnologia de ponta para abate de animais, com elevados protocolos de higiene e segurança são uma solução inovadora para satisfazer as necessidades específicas dos produtores pecuários, especialmente em regiões remotas e com poucos matadouros fixos”.
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