AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica informa que, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, realizou uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigida a um estabelecimento de produção e distribuição de queijos, que se encontrava com a sua autorização de exercício de actividade suspensa, e em desobediência, manteve-se em funcionamento, no distrito de Setúbal.
Como balanço da acção, foi instaurado 1 processo-crime por desobediência, tendo sido ainda mantida a determinação de suspensão da actividade, face à ausência de Número de Controlo Veterinário, tratando-se de um requisito obrigatório para operadores com produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Foram ainda apreendidos 6.670 queijos, 12 bolas de requeijão, 120 litros de soro e 380 litros de leite cru de ovelha, tudo num valor total estimado de 14.821 euros.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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