AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos da Região Autónoma dos Açores foi já publicado em Jornal Oficial. Este regime insere-se no âmbito do Programa Mar 2030, co-financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
Está prevista uma dotação global de 3,4 milhões de euros. A apresentação das candidaturas decorre entre 1 de Outubro em contínuo até ao ano de 2027.
Mário Rui Pinho, secretário Regional do Mar e das Pescas, sublinha que este novo regime está “alinhado com as prioridades do Governo dos Açores, conforme estipulado no Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente com a continuação do desenvolvimento da estratégia da promoção local e internacional da aquicultura nos Açores, de forma a diminuir a pressão sobre os recursos pesqueiros e reposição de ecossistemas”.
O regime de apoio tem como objectivo têm por objectivo melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, enquanto contributo decisivo para o incremento da produção aquícola, apostando na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar inscrito no Objectivo Estratégico 4 da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e em coerência com Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Este apoio enquadra-se na Prioridade 2 do FEAMPA, intitulada “Fomento de actividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União”, e tem como objectivo específico “Promover actividades aquícolas sustentáveis, em especial reforçando a competitividade da produção aquícola, assegurando simultaneamente que essas actividades sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo”.
Para a concretização destes objectivos, está prevista uma dotação global de 3,4 milhões de euros, co-financiados pelo FEAMPA, realça a mesma nota.
A apresentação das candidaturas decorre entre 1 de Outubro em contínuo até ao ano de 2027, através do Balcão dos Fundos, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, no portal do Mar 2030 e no portal da Direcção Regional das Pescas.
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