AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, anunciou hoje, 17 de Setembro, que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para os Açores prevê 2,7 milhões de euros para gestão dos Grupos de Acção Local.
O governante esteve reunido hoje com a AdeliAçor — Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores para esclarecimento da portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder para a gestão, acompanhamento, avaliação e animação dos Grupos de Acção Local (GAL), do domínio LEADER, do eixo E – Desenvolvimento Rural – Região Autónoma dos Açores, do PEPAC.
De acordo com António Ventura, o montante a atribuir no âmbito do funcionamento dos GAL tem um limite máximo de 25% da contribuição pública total para a estratégia, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
“A contribuição total para estratégia tem uma componente fixa, igual para todos os GAL e uma componente variável em função do território de actuação da cada GAL”, acrescentou o governante, o que perfaz um total de mais de 2,7 milhões de euros por um período de quatro anos para as quatro GAL existentes na Região.
O responsável pela pasta da Agricultura avançou que os GAL contribuem para o objectivo específico de “promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no sector da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável”.
Estratégia de Desenvolvimento Local
Recorde-se que os Grupos de Acção Local constituem uma parceria formada por representantes locais dos sectores público e privado de um determinado território de intervenção, representativa das actividades socioeconómicas e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada Estratégia de Desenvolvimento Local, acrescenta a mesma nota.
Os GAL reconhecidos no âmbito do eixo E – Desenvolvimento Rural – Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) e com Estratégias de Desenvolvimento Local aprovadas são a ARDE — Associação Regional para o Desenvolvimento, a ASDEPR — Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural, a GRATER — Associação de Desenvolvimento Regional e a AdeliAçor.
Os pagamentos dos apoios serão efectuados pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, de acordo com o calendário anual definido antes do início de cada ano civil e divulgado no respectivo portal do Institto, aqui.
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