PCP pede suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo a suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso. “O processo da Mina do Barroso comprova que, enquanto não for garantida capacidade e autonomia do Estado, é elevado o risco de ocorrência de situações em que o interesse nacional e os direitos e interesses das populações são relegados para segundo plano, permitindo o saque aos recursos nacionais e a exportação dos lucros por multinacionais”.

Os comunistas aconselham o Governo a tomar as medidas necessárias para “assegurar a condução pública dos processos de prospecção, estudo e avaliação de recursos geológicos e mineiros, com vista a garantir ao País o direito de decidir, com base em critérios económicos, ambientais, de qualidade de vida das populações, se em cada caso concreto deve ou não explorar esses recursos”.

E defendem “num contexto em que as concessões são determinadas pelos interesses das multinacionais mineiras”, a “suspensão imediata do processo relativo à exploração de lítio em Covas do Barroso”.

Segundo o Projecto de Resolução n.º 272/XVI/1.ª, entregue na Assembleia da República, a “os recursos naturais – entre os quais avultam os minerais – constituem uma reserva fundamental de soberania nacional, pelas riquezas que encerram, pelas possibilidades desenvolvimento tecnológico, económico e bem-estar  que oferecem e pela garantia de independência e de segurança nacionais que representam”.

Acrescenta o documento que “cabe ao Estado conhecer as potencialidades dos seus recursos, designadamente através de campanhas de prospecção, e garantir um acervo robusto e actualizado de dados, habilitando os seus órgãos legítimos a tomar decisões e os cidadãos a conhecerem-nas”.

Para os comunistas, “tais decisões só podem ser tomadas mediante a ponderação informada e transparente dos valores em presença – o do interesse público e a preservação dos recursos naturais, do ambiente e do correcto ordenamento do território – e compatibilizando a protecção do ambiente e da qualidade de vida com o aproveitamento nacional dos recursos naturais.

“Trata-se de colocar os recursos e a capacidade produtiva nacional a salvo da apropriação de matérias-primas, da exportação dos lucros por grandes grupos económicos estrangeiros e da rapina de rendimentos necessários ao País. O desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações e da sua qualidade de vida só poderão ser garantidos através de processos conduzidos a partir do Estado, o que impõe a existência de uma entidade pública dotada dos meios técnicos e humanos para realizar campanhas de prospecção e eventuais programas de exploração – sempre que esta seja possível – sem qualquer dependência de interesses alheios, em particular as multinacionais”, adianta o Grupo Parlamentar do PCP.

Adiantam os comunistas que num “contexto de forte subsidiação pública, foram prometidos generosos rendimentos da exploração deste recurso mineral, apodado “ouro branco”, ou “petróleo branco”, mas omitindo-se que os lucros serão drenados para os cofres das multinacionais, algumas sediadas em paraísos fiscais, e que são as populações e o ambiente a pagar a pesada factura”.

“É neste contexto que sucessivos Governos entregaram às multinacionais mineiras um conjunto de processos de mineração de lítio, nomeadamente na Serra da Argemela (Fundão e Covilhã), em Boticas (Covas de Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro) e Lixa, além de mais de uma centena de contratos para a prospecção e pesquisa de minerais metálicos, justamente contestados pelas populações e pelas autarquias”, frisa o Projecto de Resolução n.º 272/XVI/1.ª.

E destaca, como exemplo significativo, o da “ampliação da chamada Mina do Barroso, que em Abril de 2023 conheceu a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativa à respectiva avaliação de impacto ambiental (AIA), depois de, em Junho de 2022, a mesma autoridade ter proferido um parecer desfavorável, tendo em conta os “impactes negativos significativos, designadamente ao nível de recursos hídricos, sistemas ecológicos, paisagem e socioeconómica”.

“De facto, a Comissão de Avaliação do pedido de aumento da área de concessão para 593 hectares e de exploração de 71 ha apresentado pela multinacional britânica Savannah enumerava impactos sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos que o EIA desvalorizava, ao referir “simplesmente, sem qualquer tipo de sustentabilidade técnica, que a exploração da Mina do Barroso não vai colocar em causa o estado das massas de água”, adianta o Grupo Parlamentar de PCP.

A avaliação salientava também, “em particular” quanto aos ecossistemas, “os impactes sobre valores naturais ameaçados” (receia-se a destruição de habitat de espécies como o azevinho, o sobreiro e o mexilhão-de-rio) e, ao nível da paisagem, que “a área prevista explorar insere-se integralmente no interior da ’Área do Barroso’, classificada como Património Agrícola Mundial pela Unesco”, e impactos ao nível socioeconómico, alguns dos quais “até irreversíveis e não minimizáveis””, realçam os comunistas.

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