AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia decidiu hoje, 11 de Setembro, registar a Iniciativa de Cidadania Europeia intitulada “ECI for a Water-Smart and Resilient Europe” — ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água.
Os objectivos dos organizadores da iniciativa para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água passam por defender o desenvolvimento de um plano de acção para os recursos hídricos; atribuir à resiliência hídrica a mesma prioridade que à descarbonização; reduzir a pegada hídrica da sociedade; acelerar a transição para uma indústria e uma agricultura eficientes em termos de recursos hídricos.
E ainda garantir que a Europa disponha das competências necessárias para desenvolver uma economia inteligente em termos de recursos hídricos; apoiar os esforços de restauração e protecção, e garantir o direito a água potável e segura e ao saneamento.
No caso específico da actividade agrícola, os organizadores da iniciativa pretendem “acelerar a transição para uma indústria e uma agricultura circulares e eficientes em termos hídricos, a fim de salvaguardar a competitividade através da promoção de soluções inovadoras, como as ferramentas digitais, o aproveitamento dos recursos, as infra-estruturas híbridas, verdes e cinzentas, as soluções baseadas na natureza e os instrumentos de governação inclusivos”.
Saiba tudo sobre a iniciativa para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água aqui.
A Iniciativa de Cidadania Europeia preenche as condições formais previstas na legislação pertinente, refere um comunicado de imprensa da Comissão, considerando ser legalmente admissível, apesar de, nesta fase, ainda não ter analisado “o mérito das propostas”.
A decisão de registar uma iniciativa baseia-se numa análise jurídica da sua admissibilidade ao abrigo do Regulamento Iniciativa de Cidadania Europeia. Não prejudica as conclusões da Comissão, no plano jurídico e político, sobre estas iniciativas, nem ainda as medidas que poderá vir a tomar, se for caso disso, caso as iniciativas obtenham o apoio necessário de, pelo menos, um milhão de cidadãos da União Europeia (UE), adianta o mesmo comunicado.
Após o registo hoje efectuado, os organizadores dispõem de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. Se, no prazo de um ano, uma Iniciativa de Cidadania Europeia obtiver, pelo menos, um milhão de declarações de apoio, com um número mínimo de signatários alcançado em, pelo menos, sete Estados-membros, a Comissão terá de reagir e decidir se deve ou não dar seguimento ao pedido, devendo fundamentar a sua decisão.
Desde a introdução da Iniciativa de Cidadania Europeia, a Comissão registou 118 iniciativas.
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