AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores informava, a 22 de Agosto, que tinha terminado com sucesso a missão de fiscalização e patrulhamento da Zona Económica Exclusiva dos Açores, depois do alerta dado sobre 16 embarcações de pesca, com pavilhão chinês, a Sul e a Sudoeste da Ilha das Flores. Mas, na verdade, os barcos não existiam, tratando-se de AIS ‘spoofing’, ou seja, de manipulação deliberada de dados do sistema de identificação automática, com o objectivo de enganar/iludir embarcações e sistemas de monitorização, como o Marine Traffic.
De acordo com fonte do Governo Regional, a informação proveio de uma “plataforma gratuita, a que todos os cidadãos têm acesso”, acrescentando que o uso destas plataformas para serviços de fiscalização é frequente, realça o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo.
E adianta que, segundo a mesma fonte, “para melhor acompanhamento imediato da situação e respectiva evolução, foram solicitados os serviços de satélite da European Maritime Safety Agency para concederem acesso/imagens do serviço Copernicus [o Programa de Observação da Terra, por satélite, da União Europeia]”. A nota do Governo Regional concluiu que se tratou de um caso de “spoofing”.
“Significa isto que as Forças Armadas foram accionadas com base em informação não verificada, assente numa grosseira falsificação de dados, o que é inaceitável. É inaceitável, desde logo, que o Governo Regional não tenha confirmado a informação antes de accionar a Marinha e a Força Aérea. Estas operações comportam custos não despiciendos que importa ter em conta previamente à decisão de as desencadear e em consonância com a fiabilidade da informação constante do alerta. Uma utilização racional dos meios das Forças Armadas, impunha ao Governo Regional a ponderação destes dois factores, o que não aconteceu”, realça o deputado do BE, realçando que “esta situação exige esclarecimento”.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República uma série de perguntas ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, querendo saber “quais foram os custos desta operação”, quais foram “os elementos de informação comunicados pelo Governo Regional às Forças Armadas” e se “foram desencadeados pelas Forças Armadas mecanismos de verificação da informação constante do alerta recebido”. E “em caso afirmativos, quais”.
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