BE pede audição do Governo Regional pela “possibilidade de extracção de petróleo e mineração do mar nos Açores”

O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores vai propor a audição do secretário Regional do Mar e Pescas no parlamento para “pedir explicações sobre a possibilidade de virem a ser licenciadas as actividades de mineração em mar profundo e a prospecção e exploração de petróleo no mar dos Açores, que o Governo colocou no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo”.

Em 2023, o parlamento dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda e do  PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomendava uma moratória até 2050 à mineração em mar profundo nos Açores, relembram os bloquistas.

Mas, adiantam, “pouco mais de um ano depois, o Governo Regional elabora um Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores – entretanto também já aprovado em Conselho de Ministros – que não exclui a actividade de mineração em mar profundo”.

Isto significa que o compromisso político do Governo “foi quebrado” e “que a mineração no mar profundo dos Açores, afinal, pode ser uma realidade”, afirmou ontem, 29 de Julho, o líder do BE Açores, António Lima, em conferência de imprensa.

O deputado do Bloco considera que “não se pode aceitar outra decisão que não seja a inscrição no plano de ordenamento do mar dos Açores dessa moratória, cumprindo o que o parlamento determinou por unanimidade”.

António Lima considera “surpreendente e absurdo que o Governo até preveja a possibilidade de ser realizada a actividade de mineração do fundo do mar em zonas protegidas por legislação nacional e europeia, como é o caso da rede Natura 2000”, realça uma nota de imprensa do BE açoriano.

Além da mineração do mar profundo, o Bloco está preocupado com o facto de o Governo Regional ter colocado no plano de ordenamento do mar dos Açores também “a possibilidade de ser licenciada a prospecção e a exploração de petróleo, contrariando a lei de bases do clima, que proíbe expressamente esta actividade”, adianta a mesma nota.

António Lima lembra que em 2013, o Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) apresentou no parlamento dos Açores uma proposta que “previa a atribuição de apoios à extracção de petróleo e gás natural, e que foi alterada por se tratar de um lapso”, mas receia que agora haja “uma intenção clara do governo da direita em ceder aos interesses que querem explorar os recursos minerais dos Açores a qualquer custo” e “colocando em causa a biodiversidade e arriscando graves impactos negativos noutras actividades económicas”.

Governo de Bolieiro desmente

Refira-se que o Governo Regional dos Açores garantiu ontem, 29 de Julho, em nota de imprensa, que importa “esclarecer os açorianos e as açorianas de que a porta não está entreaberta à actividade de mineração no Mar dos Açores, ao contrário do que alguns procuram transparecer”.

O Executivo açoriano explica em nota de imprensa que “as actividades de prospecção, pesquisa e exploração de minerais metálicos são actividades legalmente previstas na legislação portuguesa e da União Europeia, não apenas no quadro legal do ordenamento do espaço marítimo, mas também da legislação relativa à revelação e aproveitamento dos recursos geológicos e à Avaliação de Impacte Ambiental”.

“Como tal, estas devem ser tidas em conta no Plano de Situação, à semelhança do que acontece com os demais usos e actividades legalmente previstos, evitando um vazio legal sobre esta actividade. Mas a inclusão da mineração em mar profundo no Plano de Situação não é sinónimo de que esteja nele prevista, como efectivamente não o foi“, frisa a mesma nota.

Agricultura e Mar