AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo equaciona “estudar a criação de um fundo mutualista e a disponibilização de um seguro de colheita. O anúncio foi feito na proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei das Grandes Opções), que deu entrada na Assembleia da República no passado dia 2 de Julho.
Segundo o documento, para a prossecução do conjunto de objetivos associados à área de política agrícola, o Executivo irá incentivar o investimento privado na agricultura, floresta, pescas e aquicultura; elaborar o Plano Estratégico “Água que Une”, com o objectivo de desenvolver uma rede de infra-estruturas que permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água, nomeadamente a destinada à agricultura.
O Governo compromete-se ainda a reprogramar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027), “para melhorar o rendimento dos produtores, simplificar os procedimentos para os beneficiários e aumentar a previsibilidade”, e a desenvolver novos instrumentos financeiros para fomentar o investimento no sector agroflorestal, pescas e aquacultura”.
Por outro lado, o Executivo liderado por Luís Montenegro, pretende ainda “reforçar as acções de internacionalização de produtos agrícolas nacionais, nomeadamente do vinho, em mercados externos, evidenciando a qualidade dos mesmos”, assim domo “reforçar as acções de formação profissional tendo em conta as necessidades e especificidades do território, qualificando e atraindo a mão de obra para os sectores”.
A proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei das Grandes Opções) apresentada pelo XXIV Governo Constitucional corresponde às Grandes Opções de política económica, social, ambiental e territorial para os anos de 2024 a 2028, que se enquadram nas estratégias de desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas e de consolidação das contas públicas, apresentadas no Programa do XXIV Governo Constitucional.
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