PS recomenda ao Governo que adjudique “a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz”

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo que “active os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz” e “cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios [PNR], cumprindo a totalidade das metas nele fixadas”.

Referem os deputados socialistas no seu Projecto de Resolução n.º 195/XVI, entregue na Assembleia da República, que “o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Évora), inserido no PNR, beneficia uma área de cerca de 10.273 hectares situados no distrito de Évora, nos concelhos de Reguengos de Monsaraz, Portel, Évora e Viana do Alentejo. Através da Portaria conjunta n.º 387/2024/02, do gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento e do secretário de Estado da Agricultura, autoriza a EDIA – Empresa de Infra-estruturas de Alqueva, que assume a gestão integrada do EFMA [Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva], a realizar a despesa relativa ao circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respectivos Blocos de Rega até ao montante de 88,88 milhões de euros”.

E acrescentam que o Circuito Hidráulico de Reguengos é composto por 2 fases, sendo a primeira fase subdividida em 3 subfases, nomeadamente a primeira que corresponde ao Bloco do Peral e Rede Primária, a segunda à Rede Primária da Vigia, Estação Elevatória e Reservatório da Bragada e Reservatório da Furada e a terceira é a Duplicação dos sifões na adução Álamos – Loureiro. A segunda fase integra duas subfases, que são o Bloco de Reguengos e o Bloco da Vendinha e Montoito.

“Actualmente, apenas estão em avaliação as propostas para a empreitada do Bloco de Rega do Peral e Rede Primária, que corresponde à 1ª subfase da 1ª fase do circuito hidráulico o que frusta as expectativas dos agricultores e impede o desenvolvimento e coesão territorial das áreas abrangidas e das populações vizinhas”, salienta o Grupo Parlamentar do PS.

E realça que “esta situação tem provocado a insatisfação, não só dos agricultores e, como da população em geral, o que levou à tomada de posição pública dos eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz em que exigem o desbloqueio do processo do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz”.

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