AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores informa que foram hoje, 19 de Junho, publicados em Jornal Oficial os regulamentos de dois regimes de apoio, ao abrigo do Programa Mar 2030, para o sector das pescas, sendo objectivo do Executivo “robustecer o sector e continuar a valorizar a identidade cultural e o seu valor para a economia da Região e do País”.
O primeiro regulamento diz respeito ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Selectividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Colectivas, e o segundo refere-se ao Regime de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos.
No caso do primeiro regulamento, os apoios têm como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, a promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar processos de digitalização da actividade e a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho, refere uma nota de imprensa do Governo dos Açores.
Já na segunda área, “há a finalidade de reforçar a competitividade das empresas do sector da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, a digitalização e a integração da economia circular nos padrões de produção, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização”.
Mário Rui Pinho, secretário Regional da tutela, lembra que entre as prioridades do Governo dos Açores para este, plasmadas no Plano e Orçamento recentemente aprovados, destacam-se a “melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade pesqueira e das condições de trabalho e segurança dos pescadores, bem como a promoção da sustentabilidade e do esforço das capturas, valorizando o pescado açoriano e aumentando a competitividade do sector”.
A aprovação das candidaturas, cujo regulamento de acesso está hoje publicado em Jornal Oficial, está sujeita a dotação orçamental do Programa Mar 2030, sendo que os encargos relativos ao co-financiamento regional das despesas públicas elegíveis são suportados pelo Orçamento da Região, através de verbas inscritas no Plano de Investimentos.
Agricultura e Mar
