AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo que, através do ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, reveja o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar por forma a “alterar a metodologia de corte das árvores e assim reduzir os diversos impactos negativos resultantes dos cortes rasos”.
Trata-se de um Plano de Gestão Florestal aprovado, em 2016, no XXI Governo Constitucional, o primeiro Executivo socialista liderado por António Costa (26 de Novembro de 2015 a 26 de Outubro de 2019).
Explicam os deputados socialistas, no seu Projecto de Resolução 154/XVI/1, entregue na Assembleia da República, que “devido à idade avançada das árvores” presente no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, “estas encontram-se, na sua maioria, num estado de transição entre as fases de maturidade e o fim do ciclo de vida (senescência), passando a partir desta altura a serem mais susceptíveis a pragas e doenças, assim como a elevada instabilidade física pelo que o seu corte cumpre também uma função de prevenção fitossanitária e de segurança de pessoas e bens”.
Mas, acrescentam: “isto implica que sejam adoptadas medidas ajustadas ao rejuvenescimento da cobertura arbórea sob pena de se vir a perder a maioria das árvores por declínio biológico e/ou por redução da capacidade de competição com as espécies invasoras concorrentes”.
Para o Grupo Parlamentar do PS, “o modelo de gestão florestal deve considerar, entre outros factores, não só a idade de corte como o sistema de corte: corte selectivo — no qual as árvores são seleccionadas individualmente, e por isso mais caro e complexo de gerir, mas com menor impacto visual e sem alterar a estrutura florestal — ou, em oposição, o corte raso no qual todas as árvores são abatidas sem observar outros critérios, que tem como vantagem, apenas a eficiência económica ligada às operações de corte e recolha da madeira, mas com fortes impactos ambientais, quer ao nível da perda de habitas e de redução de biodiversidade quer ao aumento dos riscos de erosão”.
Dizem ainda os socialistas que “as florestas em geral desempenham um papel crucial como sumidouros de carbono, e a capacidade de sequestro está limitada pela longevidade das árvores. As florestas de pinheiro-bravo em zonas litorais, como a existente no caso do PFDO [Perímetro Florestal das Dunas de Ovar], são para além disso, vitais tanto ecológica, quanto económica como socialmente: não só oferecem benefícios directos na protecção ambiental pela fixação das dunas, como pela madeira e resina produzidas, na promoção da saúde pública, educação, recreação e fortalecimento das comunidades locais”.
“A gestão sustentável destas florestas é essencial para maximizar esses benefícios e garantir a sua disponibilidade para as gerações futuras”, frisam.
A dianta o Projecto de Resolução que, embora o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, “aprovado pelo ICNF, preveja acções de gestão como resinagem à morte, cortes culturais e finais, controle de espécies invasoras, limpeza de povoamentos e plantação, contudo o método de corte adoptado, aparentemente, não foi o mais adequado: os impactos visuais têm sido demasiado fortes e deverá equacionar-se se a metodologia de intervenção não poderá ser alterada com vantagens”.
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