AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende a proibição da pesca com redes de arrasto pelo fundo em toda a área das áreas marinhas protegidas. E recomenda ao Governo que, em articulação com os governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, garanta que “até 2026 seja conferida protecção legal a um mínimo de 30% da zona marítima” e que “pelo menos, a um terço dessas áreas protegidas é conferido o estatuto de protecção estrita”.
Outra das recomendações dos bloquistas é que, no âmbito da criação de áreas protegidas, sejam garantidos corredores ecológicos que impeçam o isolamento genético e garantam movimentação de espécies.
Segundo o Projecto de Resolução 83/XVI/1, que “recomenda a criação de áreas marinhas protegidas e a restrição da pesca por arrasto nessas áreas”, entregue pelo BE na Assembleia da República, a “Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030” agrega um conjunto de compromissos para proteger a natureza e reverter a degradação dos ecossistemas. Assim, prevê que até 2030 sejam criadas áreas marinhas protegidas que ocupem 30% do espaço marítimo, sendo que 10% devem ser de protecção estrita.
E realça: “o compromisso não é vinculativo, mas tem sido assumido pelo Estado Português e é fundamental para proteger a área marinha sob jurisdição nacional, nomeadamente para garantir a sua sustentabilidade quer ambiental quer económica e social. A relevância de Portugal nesta área é elevada face à vasta área marinha sob sua jurisdição que abrange quase metade do espaço marítimo europeu e quase metade dos respectivos solos e subsolos marinhos. É ainda uma das maiores áreas marítimas do Mundo, sendo no âmbito na União Europeia a segunda”.
Portugal atrasado na criação de áreas marinhas protegidas
No entanto, os bloquistas consideram que “Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia em que a criação de áreas marinhas protegidas está com atraso. Em Março de 2024, as organizações Seas at Risk (Mares em Risco) e Oceana revelaram que e entre sete Estados-membros analisados (Portugal, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Suécia) apenas quatro apresentaram à Comissão Europeia os compromissos assumidos relativamente às metas de protecção do meio marinho”.
“Portugal é um dos países em incumprimento, com atraso na identificação das áreas marinhas protegidas, que não prestou qualquer informação sobre se serão acrescentadas novas áreas nem sobre territórios marinhos de protecção estrita. Acresce que Portugal está muito longe da meta com que se comprometeu, registando a pior execução dos países em análise com apenas 5% da área marinha já protegida”, pode ler-se no documento.
Por outro lado, os deputados do BE salientam que “outro problema que se coloca com a não definição de áreas marinhas protegidas é a pesca de arrasto em áreas que podem ser de interesse de conservação mas que não estão identificadas como tal”. “Esta prática de pesca de arrasto incidiu especialmente as áreas Costa Sudoeste (Alentejo) e Maceda/Praia da Vieira, uma prática que é proibida nos Açores e Madeira”.
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