AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu cerca de 2,5 toneladas de produtos cárneos durante a sua Operação Páscoa. Destas, 158 carcaças de leitões e borregos, bem como 23 instrumentos de pesagem, vários utensílios de corte e desmancha de carnes, acessórios de etiquetagem e 2 carimbos/marcas de salubridade e alguns instrumentos de caça (armas e munições).
Este foi o resultado da operação de fiscalização da ASAE durante a última semana e no fim-de-semana, de Norte a Sul do País, com o “objectivo de fiscalizar os operadores económicos que comercializam, em particular, os géneros alimentícios mais procurados nesta época do ano — produtos de pastelaria e confeitaria, carnes de suíno e caprino, entre outros —, dando especial relevância às regras legais de comercialização, armazenamento e condições de conservação tendo ainda realizado várias acções direccionadas ao combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos ilegais”.
Como balanço da acção e no que se refere a abate clandestino e actividade ilegal de comércio por grosso, foram cumpridos 12 mandados de busca; 3 domiciliários, 8 não domiciliários e ainda 1 mandado de perícia digital, avança um comunicado de imprensa da ASAE. Foram detidos 4 indivíduos, os quais foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
Operação Páscoa
Durante esta Operação Páscoa, foram fiscalizados no total, 189 operadores económicos tendo sido instaurados 11 processos-crime, destacando-se como principais infracções o abate clandestino de animais, especulação de preços e fraude sobre mercadorias, e ainda 46 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, inconformidades na rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico, a violação dos deveres da entidade exploradora, entre outras, acrescenta o mesmo comunicado.
Foram ainda apreendidos equipamentos de pesagem — balanças —, fruta, enchidos e queijos que totalizaram um valor aproximado de 37.500 euros. Foi ainda determinada a suspensão de actividade de 9 operadores económicos por falta de requisitos de higiene.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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