AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Município de Esposende, através da Start Esposende, promove a 29 de Fevereiro, pelas 17h, uma sessão de esclarecimento sobre o preenchimento do “MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos”.
A submissão dos dados relativamente aos resíduos produzidos e geridos é feita durante a campanha anual de reporte que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Março, na plataforma do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) , sendo o reporte anual MIRR obrigatório para um vasto leque de entidades.
Pretende a autarquia com esta sessão, que “será uma oportunidade para cada presente poder partilhar as suas dúvidas”, prestar todos os esclarecimentos necessários ao preenchimento e submissão do MIRR 2023 e também avaliar o enquadramento legal e os requisitos de acesso ao MIRR.
A sessão, que terá lugar na sala download da Start Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
Quem é abrangido por esta obrigação?
- As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por organizações que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
- As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
- As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos com poluentes orgânicos persistentes;
- As pessoas singulares ou colectivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
- As pessoas singulares ou colectivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos perigosos a título profissional;
- Os operadores que ajam na qualidade de comerciantes e correctores de resíduos perigosos.
Agricultura e Mar
