AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A coligação Aliança Democrática (AD) — PSD, CDS-PP e PPM — apresentou hoje, 24 de Janeiro, o seu Programa Económico para as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março, no qual defende “mais concorrência, menos burocracia e menores custos de contexto”.
Refere o “Programa Económico da Aliança Democrática — “Reformar a Economia para pôr Portugal no Pelotão da Frente” que “a complexidade regulatória é vasta, persistindo uma enorme incerteza na aplicação da regulação e na aprovação de projectos industriais, comerciais, agrícolas ou urbanísticos”.
“Um mercado de bens e serviços mais concorrencial e dinâmico é fundamental para proporcionar a consumidores e empresas maior qualidade a preços mais baixos. A AD pugnará por esta visão, num contexto em que há evidência abundante de limitações à concorrência e à livre entrada em diversos sectores (incluindo profissões), rendas excessivas e incapacidade dos Reguladores”, adianta o Programa Económico da AD.
E realça que “o ambiente de negócios em Portugal degradou-se nos últimos anos. Portugal passou de 24ª economia mundial com melhor ambiente de negócios para as empresas em 2015 para 39ª em 2023 (Doing Business, Banco Mundial). Para inverter esta degradação é importante que haja uma avaliação regular dos efeitos da legislação sobre a actividade das empresas, a simplificação da burocracia e o reforço da concorrência no mercado nacional”.
Internacionalização
Por outro lado, a Aliança Democrática defende “reformas para internacionalização das empresas e atracção de investimento estrangeiro”. “Há em Portugal cerca de 50 mil empresas exportadoras (num total de 350 mil sociedades), mas pouco mais de 20 mil o fazem regularmente e com um volume significativo”, pode ler-se no documento.
“Para as empresas dos sectores transaccionáveis como a indústria, agricultura ou turismo, é fundamental ganharem dimensão e aumentarem a sua presença em novos mercados e conseguirem integrar-se em cadeias de valor global, contribuindo para a internacionalização da economia e para o crescimento da produtividade”, acrescenta o Programa Económico da AD.
E frisa que “a aceleração da internacionalização da economia portuguesa e o crescimento da orientação das exportações das empresas para países com elevado crescimento, diversificando os mercados e os produtos e serviços transaccionados, é chave na aceleração do crescimento económico. Para que o nível de vida dos portugueses alcance o dos restantes países desenvolvidos é necessário que as exportações atinjam a prazo um nível similar ao das nações desenvolvidas com uma dimensão similar à nossa”.
Na apresentação do documento, esta quarta-feira, em Lisboa, o líder da AD, Luís Montenegro garantiu que o Programa Económico da AD é “consistente, credível, sólido e exequível”. “Reformar a economia para pôr Portugal no pelotão da frente” é este o propósito da Aliança Democrática para 2024-2028.
“Não temos de ser um país com baixos índices de crescimento económico, de baixos salários, nivelado por baixo, nem fustigado por impostos máximos com serviços públicos mínimos”, afirmou Montenegro.
Pode ler o Programa Económico da AD aqui.
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