Barragem do Pisão vai permitir regar 5.500 hectares. Concluída até final de 2026

A Barragem do Pisão avança para transformar o futuro do Alto Alentejo. A cerimónia de assinatura do novo contrato de financiamento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato realizou-se este sábado, 13 de Janeiro. Uma reivindicação histórica da região que vai garantir o abastecimento de água às populações dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sôr e Sousel, num total de cerca de 55 mil pessoas, e permitirá regar cerca de 5.500 hectares. As obras de construção ficarão concluídas até ao final de 2026.

“As vantagens da futura Barragem do Pisão para o Alto Alentejo são inegáveis pelas suas múltiplas valências. Desde logo, porque permitirá reforçar o abastecimento de água a oito concelhos dos quinze do Alto Alentejo, mesmo em anos consecutivos de seca, como é expectável que aconteça decorrente das alterações climáticas”, refere uma nota de imprensa da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIM Alto Alentejo).

E adianta que o empreendimento “trará também uma capacidade de produção sustentável de energia, capaz de satisfazer mais de 50% nas necessidades de consumo energético de todo o Alto Alentejo, contribuindo para a redução da pegada de carbono e para concretização das metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC)”.

Finalmente, “a sua futura área de regadio garantirá ao Alto Alentejo uma agricultura mais sustentável, ao utilizar novas técnicas nas culturas tradicionais e, simultaneamente, ao permitir a aposta na implementação de novas culturas, que serão um contributo importante para atingir a auto-suficiência do território em termos de produção agrícola”.

O projecto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, tem por objectivo “assegurar uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água, o estabelecimento de uma nova área de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis que contribuam para a transição energética, contribuindo para o desenvolvimento económico na região do Alto Alentejo”, acrescenta a mesma nota.

O projecto da Barragem do Pisão, com a actualização da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passa a ter uma dotação de 141,263 milhões de euros, ou seja, um reforço superior a 20 milhões, face ao inicial de 120 milhões, cuja adenda foi assinada entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIM Alto Alentejo) e a Estrutura de Missão do PRR, numa cerimónia que decorreu no Crato, a 13 de Janeiro, e na qual esteve presente o primeiro-ministro, António Costa.

“Este empreendimento materializa a concertação de quinze municípios que se alinharam em torno de um projecto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária”, frisa a CIM Alto Alentejo, presidida por Hugo Pereira Hilário.

Para a concretização da Barragem do Pisão será necessário assegurar as seguintes componentes:

• Infra-estruturas Primárias – inclui a barragem, a central mini-hídrica, os caminhos de acesso à barragem e o restabelecimento de caminhos afectados;
• Infra-estruturas Secundárias – estações elevatórias de rega, condutas, reservatórios de regulação e redes de distribuição, redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas;
• Central Fotovoltaica – instalação de painéis fotovoltaicos no espelho de água da albufeira e na área adjacente;
• Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas – ligação da albufeira à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas para garantia das necessidades de consumo urbano.

Participam ainda activamente na realização deste projecto outras entidades públicas, que pela sua natureza são fundamentais e relevantes no licenciamento de um projecto desta natureza, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entre outras.

Estudo de Impacto Ambiental

Assim, e tendo em conta a sua especificidade e dimensão, o projecto foi sujeito a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nas suas várias componentes e nessa medida a consequente emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), foi um passo fundamental para a aprovação da maior aspiração e reivindicação das populações do Alto Alentejo, que determinou uma série de condições de preservação e minimização de impactos ambientais, nomeadamente ao nível da flora, fauna e património cultural.

Decorrente da DIA, a CIM Alto Alentejo assumiu de imediato a necessidade de proceder em conformidade com as suas instruções e desígnios, procedendo a adaptações, correcções, licenciamentos e outros trabalhos necessários ao progresso do empreendimento.

Deste modo, foram realizadas as consultas públicas previstas nos instrumentos legais para o efeito, com a devida disponibilização de todos os documentos elaborados – estudos, projectos, pareceres e outros documentos técnicos referentes a todas as componentes, bem como várias participações públicas e envolvidos os diversos agentes em cada uma das componentes, a saber: Infra-estruturas Primárias, Infra-estruturas Secundárias (Rede de Rega), Central Fotovoltaica e Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas, permitindo ir ao encontro das expectativas das populações e, especialmente, dos agricultores, que acompanharam o desenvolvimento dos estudos e projectos com enorme interesse e satisfação, comprovadas, quer pelas dúvidas e sugestões colocadas aos projectistas, quer pela elevada participação nas consultas públicas e nos contactos directos estabelecidos entre todas as partes.

Um dos principais avanços deste projecto foi a abertura do concurso público internacional, que se encontra em fase de apresentação de propostas por parte das empresas concorrentes, cujo valor da empreitada é superior a 70 milhões de euros, marcando desta forma o avanço material das operações que vão levar ao processo de construção da parede da barragem e da central mini-hídrica, assim como de outras infra-estruturas dependentes: acessos à barragem e à central, torre de tomada de água, galeria de derivação provisória, duas estações elevatórias (uma para abastecimento urbano e outra para rega do bloco do Crato), um descarregador de cheias e o desvio provisório do leito do rio para permitir a construção da própria barragem.

Agricultura e Mar