AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, nos últimos dias, de Norte a Sul do País, uma operação no âmbito da Segurança Alimentar, com o objectivo de “fiscalizar o comércio de bens alimentares mais apreciados nesta época do ano e acautelar o cumprimento dos requisitos legais gerais e específicos associados a cada sector bem como detectar eventuais práticas fraudulentas”.
Foram apreendidas cerca 1,2 toneladas de géneros alimentícios, essencialmente produtos cárneos, azeite, entre outros, 14.300 rótulos de azeite, acessórios de corte, entre outros, tudo num valor global aproximado de 12.000 euros
Como balanço da acção, refere aquela Autoridade em comunicado, foram fiscalizados cerca de 400 operadores económicos, designadamente, retalhistas do sector alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros, tendo sido instaurados 7 processos-crime, pela prática de ilícitos relacionados com a fraude alimentar, especulação de preços e abate clandestino, com detenção de um indivíduo, nesta última situação, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência e devidamente notificado para apresentação à Autoridade Judiciária.
No que se refere à vertente contra-ordenacional foram instaurados 55 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, falta de mera comunicação prévia, entre outras, acrescenta o mesmo comunicado.
1,2 toneladas apreendidas
Foram ainda apreendidas cerca 1,2 toneladas de géneros alimentícios, essencialmente produtos cárneos, azeite, entre outros, 14.300 rótulos de azeite, acessórios de corte, entre outros, tudo num valor global aproximado de 12.000 euros e determinada a suspensão de actividade de 6 operadores económicos, por falta de condições de higiene e falta de condições técnico-funcionais, destacando-se ainda um estabelecimento, onde se procedia, de forma camuflada e ilicitamente, ao abate de animais.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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