PCP recomenda ao Governo conclusão dos projectos de regadio da Cova da Beira e Gardunha Sul

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo que “tome todas as medidas necessárias para se iniciarem, ainda em 2023, as obras de manutenção, requalificação e modernização das infra-estruturas do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, tendo presente o conjunto de candidaturas anteriormente apresentadas no âmbito dos avisos lançados para a medida 3.4.2 do PDR 2020” e que “assegure, de forma célere, a execução das obras necessárias para o alargamento e conclusão” daquele Aproveitamento Hidroagrícola.

Por outro lado, aconselha o Executivo a proceder à “rápida conclusão do projecto e processo de licenciamento do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul, incluindo os blocos de rega de Pamatares 1 e 2, bloco da Marateca, bloco de Penamacor e Fundão, permitindo melhorar a disponibilidade hídrica para a actividade agrícola da região”.

Pretendem ainda os comunistas que o Governo “tome as medidas necessárias de gestão da utilização da água para fins agrícolas, salvaguardando o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência destes, face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo”.

Segundo o Projecto de Resolução 818/XV/1 entregue na Assembleia da República pelos deputados comunistas, “na região da Cova da Beira, as associações de agricultores defendem a necessidade de realizarem investimentos urgentes nos regadios da Cova da Beira e Idanha-a-Nova, e proceder à rápida concretização do regadio a Sul da Gardunha, preparando a região para responder às condições de seca que põem em causa a produção agrícola e a manutenção do efectivo pecuário”.

Candidaturas ao PDR 2020 reprovadas

E frisam que o Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, “detendo uma área beneficiada de 12.500 hectares, constitui um importante pólo de desenvolvimento da região, requerendo já um conjunto de intervenções de requalificação e modernização”. Mas realçam que “para a área de abrangência do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira foram já apresentadas, em diversos momentos, candidaturas à medida 3.4.2 do PDR 2020, tendo estas candidaturas sido, reiteradamente reprovadas ou tendo ficado sem dotação orçamental para a respectiva concretização”.

Para além da “necessidade de intervenção nas infra-estruturas existentes”, adianta o PCP que “os agricultores da região reclamam a necessidade de se alargar o Regadio da Cova da Beira à margem direita do Rio Zêzere e dar concretização ao projecto do Regadio a Sul da Gardunha, para preparar a região para enfrentar as dificuldades decorrentes das cada vez mais frequentes e intensas situações de seca”.

Projecto hidroagrícola da Gardunha Sul

Já na área de incidência do projecto hidroagrícola da Gardunha Sul, referem os comunistas que “o regadio existente é de natureza incipiente, recorrendo a origens de água no interior das próprias explorações, em grande parte a partir da exploração de recursos hídricos subterrâneos. As culturas produzidas nestas condições não têm garantia de disponibilidade de água durante todo o seu ciclo, com implicações na respectiva produtividade”.

“A concretização do projecto hidroagrícola da Gardunha Sul, abrangendo os concelhos do Fundão, Castelo Branco e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, permitirá infra-estruturar cerca de 7.500 ha de terrenos, divididos em 4 blocos (Blocos da Gardunha Sul – Pamatares 1 e 2, Bloco da Marateca e Bloco de Penamacor), beneficiando áreas onde actualmente já é feita agricultura de regadio de forma deficitária”, pode ler-se no Projecto de Resolução 818/XV/1.

Realça ainda o Grupo Parlamentar do PCP que “o investimento para prosseguir com o projecto relativo ao Bloco da Marateca encontra-se contemplado no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com verba de 15 milhões de euros. No entanto, para completar o projecto de regadio nesta região, é preciso investir na solução para a reabilitação/modernização do sistema hidráulico do AHCB [Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira], a que acresce a necessidade de se considerar a concretização da Barragem do Barbaído”.

Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira

O Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, segundo a Câmara Municipal do Fundão, localiza-se na parte setentrional da Beira Baixa, correspondendo a uma bacia tectónica de altitude compreendida entre 400 e 500 metros, que se desenvolve entre as Serras da Estrela, Gardunha e Malcata. O sistema hidrográfico desta vasta depressão é composto pelo Rio Zêzere e seus principais afluentes.

O Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira destina-se a beneficiar uma área de cerca de 12.360 ha através de um sistema de rega sob pressão, em que a água é disponibilizada aos beneficiários a partir de hidrantes. É um complexo de fins múltiplos uma vez que se destina a irrigação, assegura o fornecimento de água para o serviço de abastecimento público das populações dos concelhos de Sabugal, Almeida, Pinhel, Penamacor, Belmonte e Fundão e ainda uma componente geradora de energia eléctrica.

O concelho do Fundão é contemplado por três blocos de rega, nomeadamente o Bloco do Fundão, o Bloco da Fatela e o Bloco da Capinha, perfazendo sensivelmente 4.020ha.

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