AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por despacho da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, deu, hoje, posse à Comissão Administrativa da Associação de Beneficiários do Mira e de Corte Brique.
Esta Comissão é presidida por Maria Lourenço Gomes, representante da DGADR, e composta por José Costa Gomes, representante da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, e pelos representantes dos beneficiários do ‘Aproveitamento Hidroagrícola do Mira’, Filipe de Botton e Eusébio Viana, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
É missão imediata desta Comissão Administrativa:
- Salvaguardar a boa e eficaz utilização dos recursos hídricos no perímetro de rega, de forma a garantir um justo abastecimento de água a todos os beneficiários que detenham culturas;
- Elaborar, apresentar para aprovação da DGADR e implementar um Plano de Contingência para Situações de Seca;
- Assegurar todos os procedimentos para concretização dos investimentos, de cerca de 30 milhões de euros, previstos para o ‘Aproveitamento Hidroagrícola do Mira’ (construção de uma nova Estação Elevatória de Santa Clara, impermeabilização de troços do canal condutor geral, do canal de Milfontes e do canal de Odeceixe, reabilitação do sifão da Baiona e construção de novos reservatórios de regularização).
A duração do mandato da Comissão Administrativa é de carácter provisório, adianta a mesma nota.
Agricultura e Mar
Esta é uma situação que já se arrasta à demasiado tempo como se poe ler em https://www.publico.pt/2023/05/08/azul/noticia/mira-abuso-venda-ilegal-agua-ja-levaram-governo-agir-2048641
Até tinha piada se não fizesse lembrar outros tempos que já lá vão, mas que pelos vistos ainda cá deixaram sementes. Esta comissão foi uma tomada à força por parte do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA) de uma entidade a quem tinham delegado a gestão dos recursos hídricos, indo contra os interesses da maioria dos sócios da Associação de Beneficiários do Mira(ABM) que votaram a favor de uma distribuição equitativa da água e a favor do interesse de dois ou três indivíduos da produção de frutos vermelhos. Se não, como explicam que meses antes do despacho da ministra e da implementação de um plano de contingência que favorece as culturas permanentes na dotação de água, se tenha alterado a classificação dos frutos vermelhos de cultura temporária para cultura permanente, num plano mal amanhado que foi deixando provas de que a alteração foi feita à pressa e à socapa, nomeadamente na classificação do IFAP, onde os frutos vermelhos ainda lá constam como culturas temporárias? Como explicam ao país que num momento de necessidade de proteção dos recursos hídricos, promovam a cultura permanente uma cultura com tamanha necessidade de água e que como todos sabemos, da forma como é cultivada em 1600 hectares do Perímetro de Rega do Mira (PRM), não tem problemas em ser arrancada do solo como todas as outras culturas permanentes porque imagine-se: não é no solo que está, é dentro de vasos?! É este o modelo de gestão adotado por este ministério? Quando tem que cortar recursos, despede dois motoristas e promove 10 indivíduos sem qualificação para tal a diretores?! É depois urgente explicar ao povo o porquê de, havendo um atraso na exoneração dos corpos sociais da ABMira pela demora na análise do direito de resposta que a legislação lhes concede, se apressa a ministra da tutela a emitir um despacho ao qual vincula toda e qualquer direção que encabece ou venha a encabeçar a ABM. Será a razão de tamanha pressa retirar de imediato a água a todos os agricultores que no ano anterior não regaram, uns porque a venderam no mercado negro outros porque a pouparam, e distribuí-la conforme as exigências que fizeram ao plano de contingência apresentado por a ABMira e que só foi aprovado pela DGADR quando favoreceu claramente os frutos vermelhos enquanto cortava de forma cruel a água de tantas outras culturas? Distribuição essa, feita agora por todos os que no ano anterior tinham comprado água no mesmo mercado negro e pela porta do cavalo e este ano se arriscavam a ver as suas produções de pequenos frutos ficarem aquém do esperado por desta vez não lhes ter sido possível repetir o processo.
E constituem agora uma comissão cujo o objetivo é “Salvaguardar a boa e eficaz utilização dos recursos hídricos no perímetro de rega, de forma a garantir um justo abastecimento de água a todos os beneficiários que detenham culturas”? Uma comissão constituída por personagens que vêm exatamente das entidades que estão por trás da tramóia toda? E que justiça é essa que retira a todos para dar a meia dúzia? É urgente que a ministra se apresente e que diga quem é que está a tomar as decisões por ela e porquê, porque interesse público é coisa que não existe em todo este processo lamacento.
@Ana Pacheco o mais grave, e como foi enviado às redações esta manhã, é que a primeira ação do senhor Rogério Paulo, mal invadiu as instalações da ABM, acompanhado de Filipe Botton – sócio gerente de uma estufa de mirtilos – foi exigir o acesso às contas da ABM e retirar os acessos à direção deposta.
Segundo fontes anónimas esta ministra quer usar esse dinheiro para pagar aos agricultores que vão ficar sem nada, pela falta de água. Só que o mais ridículo é que esse dinheiro já é dos agricultores, porque parte dele advém do pagamento de taxas. Pagam aos pequenos para dar tudo o que há em Santa Clara aos produtores de pequenos frutos, tudo para que pelo menos nesta campanha terminem os seus frutos vermelhos, deixando a região sem água, sem dinheiro e carregada de mão de obra não qualificada, a viver nas condições que já se conhece.
Outras fontes dizem que a ansiedade de Rogério Paulo em aceder aos fundos se deve à vontade de investir na dessalinização. Mas tal também não é aceitável, pelo menos com os fundos da ABM, uma vez que a ministra da Agricultura e o ministro do Ambiente, disseram recentemente haver fundos comunitários para isso.