AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Coordenadora Europeia da Via Campesina (ECVC) apoia os objectivos do Pacto Verde Europeu, mas considera que “o status quo ferozmente mantido de impulsionamento da industrialização da agricultura e da destruição dos empregos neste sector piora as crises actuais”. Para a organização, a Lei do Restauro da Natureza é vaga, especialmente no que diz respeito aos apoios à Agricultura Familiar, mostrando-se contra os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) que “representam um sério risco ao ambiente e à saúde pública”.
Em comunicado de imprensa, aquela organização europeia de agricultores, de que faz parte a CNA — Confederação Nacional da Agricultura, diz que “as políticas europeias devem ser ambiciosas para finalmente garantir uma mudança real na União Europeia (UE). A agricultura europeia deve passar por uma transição justa, holística e agroecológica, caminhando para uma maior sustentabilidade social e ambiental. Em particular, deve permitir a entrada de um grande número de novos agricultores no sector e em todo o continente e promover abordagens territoriais colectivas”.
“Não nos podemos submeter às pressões da indústria para impor soluções falsas, como os novos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), pesticidas e digitalização, que servirão apenas para exacerbar os problemas actuais. A Lei do Restauro da Natureza deve concentrar-se em mudar o status quo e garantir a justiça social para permitir uma transição justa”, realçam os responsáveis da Via Campesina.
Para aqueles agricultores europeus, “a lei aborda importantes elementos-chave, como a necessidade de mais empregos relacionados com a agricultura e as áreas rurais, a fim de preservar a biodiversidade. No entanto, a proposta não contém meios adequados para atingir esse objectivo”.
Como movimento de pequenos e médios agricultores europeus, a da Via Campesina enfatiza que, “se o conteúdo da Lei permanecer limitado e impreciso prejudicará não apenas a preservação dos ambientes naturais, mas também colocará em risco a própria existência dos camponeses, especialmente aqueles que praticam a agroecologia”.
Lei é vaga
Considera a Via Campesina que “a lei é vaga sobre como apoiará o sector agrícola, tanto financeiramente quanto com políticas coerentes para garantir um rendimento justo para os agricultores, especialmente para a Agricultura Familiar, explorações tipicamente de pequena e média dimensão, que estão em melhor posição para liderar a transição necessária. Os termos da actual Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas comerciais europeias estão cada vez mais voltadas para o livre comércio, o que significa que as condições não estão maduras para uma transição agroecológica e os agricultores não são suficientemente apoiados para se adaptarem”.
Nesse contexto, não basta simplesmente solicitar “características paisagísticas de alta diversidade em terras agrícolas”. “Diferentes intervenientes do sector e da cadeia devem compartilhar a responsabilidade de forma justa para alcançar os objectivos, e os agricultores devem poder participar efectivamente no processo para definir como é realizado. Também não é uma opção aumentar ainda mais a carga administrativa das explorações agrícolas, pois isso coloca uma pressão desmedida sem afectar as grandes empresas agroindustriais”, acrescenta o mesmo comunicado.
Para a Via Campesina, embora esta proposta procure apoiar a vida selvagem (principalmente polinizadores e aves das terras agrícolas) e os ecossistemas (principalmente turfeiras), “não inclui medidas para proteger a Agricultura Familiar e não faz nada para impedir a industrialização da agricultura: não se pode combater um sintoma sem abordar as suas causas profundas. A Lei não inclui propostas sobre como lidar com o grande agronegócio, nem com as novas tecnologias caras e poluentes que aumentam a dependência de combustíveis fósseis e de materiais raros”.
OGMs “representam um sério risco ao ambiente e à saúde pública”
“Não aborda questões de “agricultura de precisão” como os OGMs, incluindo novos OGMs que manipulam organismos vivos na tentativa de apropriar-se deles e impor patentes. Esses OGMs representam um sério risco ao ambiente e à saúde pública, e esse modelo está em concorrência directa com Agricultura Familiar. Evita que os jovens criem explorações agrícolas, afectando a qualidade da nossa alimentação e a conservação dos ambientes naturais na Europa e fora dela”, realçam aqueles agricultores europeus.
Finalmente, diz o mesmo comunicado que, “embora a restauração de ecossistemas danificados seja importante, a UE deve abster-se de reservar áreas de terra e mar para conservação usando uma abordagem baseada em percentagem (30% até 2030). É uma falsa solução que carece de compreensão holística e poderia facilitar a financeirização de organismos vivos. Essa visão ultrapassada, que procura englobar a chamada natureza “selvagem”, provou ser ineficaz em 50 anos de investigação científica. Não reconhece a riqueza das interacções entre o meio ambiente e a actividade humana e agrícola em explorações agroecológicas, bem como em pastagens bem geridas, nos territórios comunitários e em territórios indígenas, entre outros”.
Agricultura e Mar
