AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, no âmbito do “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares” espera, até ao final do mês, “poder efectuar o pagamento dos restantes 137 milhões de euros e que representam o maior pacote de ajudas disponibilizado aos agricultores portugueses”.
No entanto, alerta: “há uma parte significativa deste valor que ainda está ao dispor dos agricultores e que ainda não foi paga por situações que podem ser facilmente ultrapassadas. Na larga maioria destes casos, verificamos que não foi possível efectuar o pagamento uma vez que há dados em falta, nomeadamente números de Segurança Social e de identificação fiscal inválidos, número de Beneficiário etc.”, explica a ministra em nota de imprensa.
Por isso, Maria do Céu Antunes reforça o pedido: “é muito importante que os agricultores verifiquem, com a maior brevidade possível na área privada do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], se a informação presente na identificação do beneficiário está completa. Assim que isso acontecer, os pagamentos pendentes ficarão disponibilizados”.
Os apoios foram estabelecidos no âmbito do “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares” que conta, no total, com 180 milhões de euros para ajuda aos agricultores, verba exclusivamente proveniente do Orçamento do Estado.
Estes apoios decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais de desta medida excepcional e do “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares” assinado pela produção, distribuição e Governo.
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