Francisco Avillez: proposta orçamental do PEPAC é “pouco ambiciosa” para a “competitividade económica futura das explorações agrícolas”

O Francisco Avillez, Professor Emérito do Instituto Superior de Agronomia e fundador e coordenador científico da consultora agrícola Agro.Ges, considera que a proposta orçamental do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (2023-2027) “privilegia as intervenções orientadas para uma maior equidade nos apoios ao rendimento e um reforço da resiliência e da sustentabilidade dos sistemas de produção agrícola, sendo, no entanto, pouco ambiciosa no que diz respeito à competitividade económica futura das explorações agrícolas nacionais”.

No entanto salienta que “importa sublinhar que a existência de outros fundos associados, nomeadamente com o regadio e a inovação, poderão vir a compensar, pelo menos parcialmente, esta menor ambição económica”.

As declarações são feitas num “Dossier Especial” dedicado ao PEPAC, assinado pelo Professor Francisco Avillez, na na 14ª edição do Millennium Agro News, dedicada à fileira dos suínos (carne).

Apoios disponíveis

Francisco Avillez, no mesmo artigo, realça ainda que, de acordo com as estimativas da Agro.Ges, “o valor anual disponível para financiar os diferentes tipos de intervenções irá sofrer uma alteração significativa, e vem expresso nos dados que se referem aos anos 2020 e 2026, e cuja comparação importa sublinhar”.

Refere o fundador da Agro.Ges que:

• O apoio base ao rendimento (incluindo o greening) irá sofrer uma redução de cerca de 45% entre os dois anos referidos, que resultará num decréscimo do seu peso no orçamento anual total de cerca de 31% para cerca de 20%;
• “Os outros apoios directos ao rendimento dos produtores (pagamento redistributivo, regime da pequena agricultura e apoios às zonas com condicionantes naturais) irão decrescer cerca de 13%, no período em causa, mantendo um peso de cerca de 17% do respectivo orçamento anual;
• Os apoios associados à produção animal irão sofrer um decréscimo no respectivo valor anual de cerca de 10%, enquanto no que diz respeito à produção vegetal os apoios previstos correspondem a um aumento de cerca de 123%;
• O conjunto dos apoios no âmbito do ambiente e clima beneficiará de um aumento da ordem dos 33%, passando de cerca de 16% para 25% dos respectivos orçamentos totais anuais;
• As verbas disponíveis para medidas que visam o aumento da produtividade agrícola e agroalimentar irão decrescer entre 2020 e 2026, cerca de 25%, passando o seu peso orçamental de 24 para 21%;
• O aumento previsto para as medidas de âmbito territorial será de cerca de 9%, mantendo-se o valor anual dos apoios às medidas no âmbito do conhecimento.

Pode ler a 14ª edição do Millennium Agro News aqui.

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