AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 7 de Dezembro, o Plano Estratégico para a Pequena Pesca 2022-2030. Este Plano visa a preservação e o reforço do segmento da pequena pesca através de intervenções que promovam a sua competitividade e os seus produtos, melhorem as condições de trabalho e a segurança dos profissionais, e contribuam para a sustentabilidade dos recursos.
O Governo, “ciente do valor estratégico da pequena pesca, encontra-se empenhado na concepção e implementação de políticas públicas que sejam adaptadas às especificidades da pequena pesca nacional, visando responder aos seus principais desafios e reforçar as suas potencialidades, nomeadamente contribuindo para uma maior eficiência energética e descarbonização, em consonância com as políticas públicas já em curso nestes domínios”, refere uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação.
Assim, o Plano Estratégico para a Pequena Pesca para o período 2022-2030, agora aprovado, avança a mesma nota, pretende entre outros:
- Promover uma pesca sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e dos métodos de produção;
- Contribuir para reforçar a identidade da atividade da pesca nas comunidades litorais de Portugal continental e das regiões autónomas;
- Consolidar o valor estratégico da pequena pesca, dando cumprimento à política nacional e europeia;
- Promover a conservação da biodiversidade marinha e contribuir para o bom estado ambiental;
- Promover medidas adequadas à sustentabilidade e à melhoria da competitividade da respectiva frota.
Refere ainda a mesma nota de imprensa que os quatro grandes objectivos, para os quais estão estabelecidas metas concretas são:
- Melhorar o conhecimento e a investigação, reforçando a cooperação entre investigadores e pescadores;
- Promover a modernização e a reestruturação da frota, tornando-a mais segura, inovadora e eficiente do ponto de vista energético;
- Aumentar a atractividade da pequena pesca, promovendo a formação profissional e a renovação geracional;
- Promover a valorização do pescado na primeira venda, com o consequente aumento do rendimento dos profissionais.
“A pequena pesca é essencial para a criação e manutenção de empregos nas regiões costeiras, contribui para o abastecimento e a segurança alimentar no nosso país e para a promoção da excelência do nosso pescado, com implicações positivas para outras áreas como é o caso do turismo costeiro e gastronómico, e é muito importante para a valorização dos territórios onde está inserida”, diz a mesma nota.
O ano de 2022, foi declarado, pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais, com vista a identificar as dificuldades existentes e encontrar as soluções adequadas para as mesmas, tendo em conta a importância destas pescarias para as comunidades costeiras.
Com este plano, o Governo “dá assim corpo às diferentes preocupações do sector, procurando solucionar as dificuldades através de um conjunto de medidas objectivas e exequíveis”, realça o Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação.
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