Plano para a Aquicultura em Águas de Transição entra em vigor a 13 de Setembro

O Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental (PAqAT) está aprovado e as suas regras entram em vigor amanhã, 13 de Setembro.

O Plano identifica a distribuição espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas, estabelece os fundamentos normativos, técnicos e científicos das respectivas indicações e determinações, bem como as medidas de articulação e de coordenação com os planos e programas territoriais em vigor para cada área abrangida, nomeadamente com os planos de gestão de região hidrográfica, promovendo a gestão integrada e sustentável da actividade aquícola.

A elaboração do PAqAT resulta de um trabalho conjunto levado a cabo pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, em estreita colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e a APP – Associação dos Portos de Portugal, entidades com competências técnicas e científicas consideradas adequadas, em razão da matéria.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de Setembro, a actividade aquícola tem vindo a ser considerada, nos últimos anos, um sector estratégico e de crescimento económico, assistindo-se, actualmente, à procura, por parte de investidores privados, de áreas para a instalação de novos estabelecimentos para o exercício desta actividade, que integra, entre outras, a produção de bivalves, crustáceos, peixes, algas, equinodermes, e é, por si só, impulsionadora de um conjunto de actividades conexas, como são o caso das unidades de acondicionamento, dos centros de depuração e expedição e das unidades de cozedura.

E adianta que a prática aquícola em águas de transição apresenta elevado potencial, sendo por isso importante avaliar os recursos naturais a partir do seu grau de protecção e dos diferentes graus de valorização e a sua complementaridade com actividades de aproveitamento aquícola compatíveis com a conservação da natureza e biodiversidade.

Agricultura e Mar