AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica procedeu à apreensão de 2 toneladas de géneros alimentícios de origem animal (pescado), considerados impróprios para consumo, não possuindo ainda o local licenciamento nem número de controlo veterinário (NCV) obrigatório, no concelho de Sines. O valor total da apreensão ascendeu a 3.500 euros.
Numa operação de fiscalização no âmbito da garantia de Segurança Alimentar, no concelho de Sines, , através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, após os géneros alimentícios (pescado) terem sido submetidos a perícia, 305 kg foram considerados “anormais avariados”, com falta de requisitos e rastreabilidade, pelo que foram encaminhados para destruição numa Unidade de Transformação de Subprodutos
Explica um comunicado de imprensa da ASAE que da acção resultou a instauração de dois processos-crime pela prática das infracções de natureza criminal de géneros alimentícios “anormais corruptos e avariados” e à suspensão de actividade de 3 unidades de tratamento de pescado.
Foi ainda detido um individuo com antecedentes criminais, em flagrante delito e presente à Autoridade Judiciária competente para realização de processo sumário.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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