AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo renovou as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para os meses de Julho e Agosto, apoiando todos consumidores através de uma redução nos impostos, e aprovou novas medidas para os sectores mais afectados.
Para o sector agrícola é aumentado o desconto do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses, sendo os apoios ao sector detalhados em comunicado autónomo pelo Ministério da Agricultura.
“O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de Julho e Agosto. Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as actualizações semanais deste imposto”, refere um comunicado do Ministério das Finanças.
Complementarmente, a actualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses.
“Considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto será reavaliado em Agosto”, acrescenta o mesmo comunicado.
Novas medidas sectoriais
Além da manutenção do apoio transversal, foram aprovadas novas medidas direccionadas a sectores específicos de actividade.
Para o sector dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro), até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de Julho e Agosto. O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário.
Mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.
Para o sector dos transportes de passageiros foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em Novembro de 2021 e Março de 2022. Estas medidas serão detalhadas em comunicado autónomo pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Para ambos os sectores (mercadorias e passageiros) mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).
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