AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou um plano português no valor de 45,9 milhões de euros para apoiar as empresas activas no sector do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem no contexto da invasão russa da Ucrânia.
A Comissão concluiu que o plano português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise. Em particular, o auxílio não excederá 400 mil euros por beneficiário; e será concedido até 31 de Dezembro de 2022.
O plano foi aprovado ao abrigo do quadro temporário de crise relativo aos auxílios estatais, adoptado pela Comissão em 23 de Março de 2022, com base no do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), reconhecendo que a economia da União Europeia (UE) está a sofrer uma perturbação grave.
Ao abrigo do plano, o auxílio assumirá a forma de subvenções directas. A medida estará aberta a empresas legalmente constituídas em Portugal e activas no sector do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, independentemente da sua dimensão, que sejam afectadas pela actual crise geopolítica.
Para mais informações sobre o Quadro temporário de crise e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da invasão da Ucrânia pela Rússia, consultar aqui.
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