AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Peniche, no dia 17 de Junho, apreendeu 467 quilos de lagosta castanha (palinurus elephas) por fuga à lota, no porto de pesca de Peniche.
Explica a GNR em nota de imprensa que, no decorrer de uma acção de fiscalização de controlo das descargas de pescado das embarcações da pesca costeira, os militares da Guarda detectaram um indivíduo que tinha desembarcado e transportado os crustáceos no seu veículo, os quais não tinham sido sujeitos ao regime de primeira venda de pescado (fuga à lota), motivo que levou à sua apreensão.
O homem de 41 anos foi identificado, tendo sido elaborado o respectivo auto de contra-ordenação, punível com coima que pode atingir os 1.500 euros para pessoas singulares.
O pescado foi apreendido e transportado para a lota de Peniche a fim de ser sujeito ao regime de primeira venda em lota.
A GNR sublinha que “o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. Este regime, tem por base, a intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, garantindo o cumprimento das cotas de captura e visando a sustentabilidade das espécies e pelo controlo higienossanitário do pescado”.
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