AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores decidiu ontem, 28 de Abril, autorizar o arrendamento, por hasta pública, de seis prédios rústicos, propriedade da Região Autónoma dos Açores e afectos ao Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, constituídos por 14 lotes, preferencialmente a jovens agricultores, na área da produção de leite, ou a jovens que pretendam candidatar-se ao prémio de primeira instalação nesta área.
Segundo o Comunicado do Conselho do Governo dos Açores, o Executivo açoriano autorizou ainda a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA, a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”.
O preço base estimado é de 4,325 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução previsto de 18 meses.
Combustível mais barato
O Conselho do Governo dos Açores decidiu também reduzir os valores das taxas unitárias do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicáveis, na Região Autónoma, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, “procurando atenuar os efeitos do aumento dos preços das matérias-primas, como o petróleo, nos orçamentos das famílias e na tesouraria das empresas açorianas, sem prejuízo do equilíbrio das contas públicas regionais”.
Assim, segundo o Comunicado do Conselho do Governo dos Açores, a partir de 1 de Maio, a gasolina 95 custará 1,777 euros por litro, enquanto o gasóleo terá o custo de 1,734 euros por litro.
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