AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) pretende aprovar uma uma medida de apoio aos custos com a gasolina na actividade da pequena pesca artesanal e costeira, a designada gasolina verde. E propõe a criação de um cartão de microcircuito dedicado à atribuição do apoio gasolina verde, designado por Cartão Gasolina Verde.
Com o Projecto de Lei entregue na Assembleia da República, o PCP “procura dar uma resposta à necessidade da redução dos custos dos factores de produção para a pequena pesca artesanal e costeira, no sentido do reforço da igualdade na atribuição de apoios e de incentivo à produção nacional”.
A ser aprovado o Projecto de Lei n.º 50/XV/1ª, são beneficiários da gasolina verde, as pessoas singulares ou colectivas com a actividade da pesca devidamente declarada, proprietárias ou arrendatárias de embarcações registadas na frota de pesca nacional, equipadas com motor propulsor a gasolina, que possuam licença de pesca válida.
A medida de apoio “destina-se a atenuar um tratamento diferenciado no acesso a apoios no sector da pesca, em função do tipo de combustível consumido”.
Segundo os deputados do PCP, a pequena pesca artesanal e costeira, bem como a pequena aquicultura “recorre muitas vezes à utilização de gasolina como combustível em detrimento do gasóleo, devido às características específicas da tipologia de embarcações e equipamentos utilizados no exercício desta actividade”.
E realçam que o desconto nos preços finais da gasolina consumidos, equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, “é uma medida essencial para apoiar a pequena pesca artesanal e costeira, que é hoje prejudicada face à utilização de motores a gasóleo, usados sobretudo por embarcações maiores”.
Pode ler o Projecto de Lei n.º 50/XV/1ª aqui.
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