AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue hoje, 13 de Abril, na Assembleia da República pelo Governo, prevê apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo. No entanto o Executivo não quantifica essa majoração.
Segundo a Proposta de Lei, “em 2022, o Governo majora, no âmbito do PDR, os projectos de florestação em terras não agrícolas que incluam o arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios”.
O OE 2022 prevê ainda a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental para o IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, até 4,5 milhões de euros, para aplicação no PDR 2020 em projectos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura e da Alimentação.
Já o relatório do OE 2022 destaca a “preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, com verbas de 115 milhões de euros para desenvolver uma resposta estrutural capaz de valorizar o capital natural e de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas e de perda de biodiversidade, tendo por base um sistema de gestão integrado, e territorializado, assente na transformação da paisagem, na partilha de recursos na capacitação, no reforço dos meios e equipamentos e no conhecimento do território”.
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