Subcomissão Específica para análise do leite: baixo preço deve-se à erosão estrutural da cadeia de valor do sector

O Relatório da Subcomissão Específica para análise do sector do leite e produtos lácteos já está disponível online e concluí que “o baixo preço do leite que se verifica em Portugal, face à média europeia, é o resultado da erosão estrutural da cadeia de valor do sector, a qual carece de uma actuação estratégica a médio prazo, a implementar pelos elos da cadeia envolvidos: produção, indústria, distribuição e agentes de política pública”. O documento está datado a 22 de Dezembro de 2021, mas foi discutido no passado dia 12 de Janeiro.

“Trata-se de um documento de diagnóstico que teve a participação activa e os contributos das várias entidades envolvidas ao longo das cinco reuniões da Subcomissão, e que integra propostas concretas de actuação para o sector”, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura sobre o relatório — datado de 22 de Dezembro de 2021 — que “esteve em discussão na reunião que decorreu no passado dia 12 de Janeiro, entre o Ministério da Agricultura e a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA).

A mesma nota garante que “as propostas de actuação, serão devidamente implementadas pelo Ministério da Agricultura, em estreita articulação com o sector e com os agentes da cadeia de valor”. E realça que, “à semelhança do que acontece noutros Estados-membros da UE, nomeadamente Espanha, será considerada a adopção de ajustamentos ao quadro legal, visando garantir a protecção adequada dos elos mais vulneráveis da cadeia”.

Conclusões

A partir da informação do Relatório da Subcomissão Específica para análise do sector do leite e produtos lácteos, foram desenvolvidos os temas sectoriais relevantes, através de um conjunto de questões de orientação do debate relativas a mercado, formação do preço e estrutura da fileira, apoios públicos e instrumentos regulatórios, de que se destacam várias seguintes constatações, como a existência de uma “crise conjuntural associada à pandemia com choque entre oferta e procura com impactos na logística de transporte, custos energéticos e pressão inflacionista.

O relatório identifica ainda “a melhoria da sustentabilidade económica da actividade da produção e indústria deve passar por uma análise da estrutura de custos – directos e indirectos – resultantes da actividade ou de contexto” e que a “capacidade para redução de custos na produção é mais difícil nas actuais condições de mercado, e porque está direccionada para a produção de um produto (sector muito especializado a montante)”.

Conclui ainda o relatório (que pode ler aqui) que, “com efeito, os crescimentos de produtividade actuais são marginais pelo que os apoios são tendencialmente absorvidos a jusante na cadeia de valor, e por outro lado estão em contraciclo com os objectivos públicos de sustentabilidade” e que ” os efeitos de apoios relacionados com preço ou produção de leite foram importantes num ciclo de aumento da produtividade mas demostram, actualmente, limites na sua eficácia”.

Retalho

Quanto ao retalho, de quem os produtores se têm queixado por usarem o leite como “artigo de folheto”, de forma a atrair clientela anunciando preços de venda ao público abaixo dos 50 cêntimos, o relatório refere que “o efeito do reduzido valor acrescentado gerado pela cadeia de valor não é tão evidente no retalho, que tem maior capacidade de adaptação, através de outros produtos que constituem alternativas ao rendimento e asseguram possibilidade de fornecimento aos consumidores”.

E acrescenta que “a cadeia de valor nacional é muito dependente de um produto – leite líquido, de um mercado – nacional, e de um canal de escoamento – a grande distribuição”. Para os relatores do documento, “a melhoria da sustentabilidade económica da actividade da produção e indústria deve passar por uma análise da estrutura de custos – directos e indirectos – resultantes da actividade ou de contexto.

Apoios do Ministério da Agricultura

Na mesma nota de imprensa, o Ministério da Agricultura relembra que “tem vindo a desenvolver diversas medidas de apoio ao sector do leite, das quais destaca, para apoio imediato à tesouraria das explorações: “o aumento do valor unitário do pagamento associado à vaca leiteira; o aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%; uma linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru, cujo processo legislativo está praticamente concluído”.

Já no apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação, refere que “foi incluído o sector do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas” (40 M€). Esta medida ambiciona promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar”.

Por outro lado, diz que foi aberto o Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direccionado ao sector do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras (5M€).

E frisa que, para o apoio ao reforço da organização da fileira, será aberto no primeiro trimestre do ano um Aviso para a melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, na medida 5.2.1 Interprofissionais , no valor de 200 mil euros.

PEPAC

A nota de imprensa do Ministério da Agricultura não esquece o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, entregue a 30 de Dezembro pelo Ministério da Agricultura à Comissão Europeia, salientando que este “integra várias medidas que permitem assegurar a continuidade dos apoios ao sector, possibilitando a realização de um processo de adaptação ao mercado e o reforço da sua sustentabilidade”.

Destas medidas, o Ministério destaca “aquelas que terão um reflexo mais directo nas explorações leiteiras”: o prémio à vaca leiteira, com um novo aumento do valor unitário e uma dotação previsional de 83 milhões de euros e o pagamento ao milho silagem, com uma dotação previsional de 17 milhões de euros”.

Por outro lado, no que diz respeito à gestão do solo, destaca a promoção da fertilização orgânica (Eco-regime), com uma dotação previsional de 29 milhões de euros. E realça ainda medidas para melhorar a eficiência alimentar animal (Eco-regime), com uma dotação previsional de 24 milhões de euros; e no Bem-estar animal e Uso Racional de Antimicrobianos (Eco-regime), com uma dotação previsional de 19,5 milhões de euros.

“A estas medidas acrescem outras integradas no Eixo C – Desenvolvimento Rural, às quais os agricultores associados à exploração leiteira podem aceder, nomeadamente: Medidas de gestão ambiental e climática e Investimento na exploração agrícola”, acrescenta a mesma nota de imprensa.

Agricultura e Mar Actual