AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores criou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, com uma dotação de 125 milhões de euros, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de Novembro, com o objectivo de capitalizar as empresas viáveis da Região — incluindo cooperativas e associações com fins comerciais — afectadas pela pandemia de Covid-19, assim como combater a subcapitalização do tecido económico regional.
No seguimento da criação do Fundo, foi nomeada a Comissão Técnica de Investimento e aprovada a respectiva Política de Investimento, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Comissão Técnica de Investimento
A Comissão Técnica de Investimento é um dos três órgãos do Fundo, composta por “três personalidades de reconhecido mérito, idóneas e independentes, com experiência na gestão e investimento em empresas”, realça a mesma nota, acrescentando que esta Comissão tem como competência, entre outros, dar parecer sobre a Política de Investimento do Fundo, sobre decisões de investimento individuais superiores a um milhão de euros ou de investimento em fundos geridos por terceiros de valor superior a cinco milhões de euros.
O Governo Regional dos Açores nomeou Maria do Carmo Oliveira, Berta Cabral e Ricardo Ferreira como membros da Comissão, decisão que mereceu parecer favorável do Banco Português de Fomento enquanto Sociedade Gestora do Fundo.
A Política de Investimento do Fundo detalha o seu modelo de funcionamento, determinando, entre outros, os critérios de elegibilidade, as metas de investimento, o retorno esperado ou as práticas de risco a serem seguidas, constituindo um documento fundamental à sua devida implementação.
Aquando da primeira reunião da Comissão Técnica de Investimento, Joaquim Bastos e Silva, secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, realçou “o papel fundamental deste Fundo na capitalização das empresas regionais de forma a atenuar o impacto da Covid-19 e a subcapitalização do tecido empresarial regional que resulta da ultraperiferia da Região, do baixo nível de diversificação económica existente e de insuficientes políticas públicas de apoio ao investimento”.
Fundo de 125 milhões de euros
“Com a criação deste Fundo de 125 milhões de euros, alicerçado na competência da sua Comissão Técnica de Investimento, do Banco Português de Fomento e numa Política de Investimento inovadora, temos as condições para inverter o ciclo e dar uma resposta eficaz há muito aguardada pelo sector privado e, em especial, pelas micro, pequenas e médias empresas”, acrescentou Joaquim Bastos e Silva.
O Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores contempla a participação em operações de capitalização de empresas viáveis com potencial de crescimento, em sectores estratégicos e com orientação para mercados externos, com intervenção pública de carácter temporário e mecanismos preferenciais de co-investimentos, com governança clara e transparente e que opere através de investimento ou financiamento de operações de capital ou quase capital.
Atendendo às competências do Conselho Económico e Social dos Açores enquanto órgão de acompanhamento do PRR-Açores, foi comunicada a nomeação da Comissão Técnica de Investimento assim como a aprovação da Política de Investimento.
Agricultura e Mar Actual
