AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas tem já disponível a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas seleccionadas (aprovadas) da Campanha Vitis de 2015/2016, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo/Candidaturas/Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)/Campanha 2015/2016/Pedido de Pagamento (beneficiários) ou em Gestão de Formulários e Candidaturas (entidades protocoladas), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.
Para registo do pedido de pagamento de investimentos realizados e de liberação de garantia, a candidatura tem que estar no estado seleccionada, sendo que no caso dos pedidos de libertação de garantia deverá ainda existir um pagamento adiantado no estado liquidado.
O IFAP informa ainda o seguinte:
- Para a submissão do pedido de pagamento ou da liberação de garantia é obrigatório que tenham sido emitidas todas as autorizações de plantação que substituem os direitos de plantação incluídos na candidatura.
- Caso tal não se verifique, os beneficiários deverão providenciar a emissão das autorizações em falta junto da DRAP.
- Os dados do pedido de pagamento ou da liberação de garantia devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV. No caso de não coincidirem, os beneficiários devem providenciar a apresentação de um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento.
- A calendarização para apresentação dos pedidos de alteração encontra-se disponível no Portal do IFAP.
- O beneficiário deverá proceder à actualização dos dados no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, relativamente aos locais de investimento e antes da apresentação do pedido de pagamento, através de uma das Salas de Atendimento das entidades acreditadas existentes para o efeito.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio electrónico info.nrv@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Electrónico ou pelo ou pelo atendimento telefónico (217 513 999).
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