BE defende restrições à pesca de arrasto a defender pelo governo no plano europeu e internacional

O Bloco de Esquerda (BE) defende “restrições à pesca de arrasto, a defender pelo governo português no plano europeu e internacional” e a “promoção do consumo de pescado de espécies menos procuradas e mais abundantes”. Estas são algumas das propostas com que o partido concorre às eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022.

Segundo o programa eleitoral do BE, a “pesca sustentável é uma componente importante da renovação do sector dos recursos do mar e a garantia da protecção dos ecossistemas marinhos. Porém, as pescas no País sofrem de décadas de desinvestimento que colocam em causa a sua sustentabilidade e que agravam a crise ecológica e a segurança dos trabalhadores do mar. Reverter a situação passa por apoiar políticas para a sustentabilidade das pescas e para a protecção da biodiversidade, capazes de garantir rendimentos justos e estabilidade aos profissionais da pesca”.

Quanto à defesa da biodiversidade marinha, o BE refere que “os oceanos enfrentam uma crise ecológica provocada pelas alterações climáticas e por actividades extractivas insustentáveis. Alterar a situação requer a protecção da biodiversidade, criando áreas marinhas protegidas e erradicando actividades lesivas dos ecossistemas”.

Mas garante que os “sucessivos governos nunca assumiram essa responsabilidade: não existe uma rede de áreas marinhas protegidas abrangente e eficaz, e nunca foram eliminados apoios a um vasto conjunto de actividades que provocam graves efeitos na biodiversidade. A recusa do governo em aplicar uma moratória à mineração no mar confirma a tendência de desprotecção do meio marinho no País”.

Biodiversidade marinha

No que diz respeito à biodiversidade marinha, as s propostas do Bloco passam pela criação de uma rede de áreas marinhas protegidas que garanta a preservação da biodiversidade em pelo menos 30% do mar nacional, dotada de meios humanos, financeiros e técnicos suficientes para a sua gestão, monitorização e fiscalização e a aplicação de uma moratória à mineração no mar, protegendo os ecossistemas marinhos.

Por outro lado, defende a criação de incentivos à utilização de artes de pesca selectivas e, sempre que possível, compostas por materiais biodegradáveis; a eliminação de apoios públicos a actividades de pesca lesivas para o meio marinho; e a minimização das capturas acidentais de cetáceos (baleias e golfinhos), elasmobrânquios (tubarões, raias e quimeras) e espécies protegidas ou ameaçadas, através da melhoria da selectividade de artes de pesca e de restrições à actividade piscatória em locais ou épocas do ano mais susceptíveis de provocar capturas acidentais.

Sustentabilidade das pescas

Já no que diz respeito à sustentabilidade das pescas, o programa eleitoral do BE defende o apoio à investigação e preservação dos recursos marinhos, envolvendo administração central, universidades, institutos científicos, e associações de pescadores e de defesa do ambiente, assim como o reforço do orçamento e meios dos Laboratórios do Estado que actuam no domínio do mar e o apoio à modernização e descarbonização da frota pesqueira nacional.

O bloquistas defendem ainda a atribuição de financiamento nacional às campanhas de monitorização dos recursos pesqueiros, a monitorização em tempo real da actividade piscatória, adaptando os meios ao tipo e dimensão das embarcações, e garantido a protecção da informação recolhida e a aplicação de sistemas de marcação de artes de pesca, contribuindo para a identificação, recuperação e redução de artes de pesca abandonadas, perdidas ou rejeitadas.

No seu programa eleitoral, o BE defende também a revisão da Lei das Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, com a substituição das concessões por 50 anos por licenças renováveis atribuídas condicionalmente; introdução da coexistência de critérios de ponderação de usos, considerando a importância climática do mar.

“A pesca sustentável requer conhecimento científico e monitorização dos ecossistemas que a sustenta. Mas há muito que os governos se demitiram da responsabilidade de garantir meios adequados e suficientes às entidades públicas que têm por missão investigar, monitorizar e gerir matérias do domínio do mar”, acrescenta o BE.

E garante o partido liderado por Catarina Martins que “a gestão dos recursos marinhos e a investigação científica estão direccionadas sobretudo para a pesca industrial, apesar de cerca de 80% da frota de pesca nacional ser de pequena escala. Este viés resulta num grande desconhecimento da actividade da maioria da frota de pesca”.

Agricultura e Mar Actual