Legislativas 2022. BE quer 10 mil M€ da PAC “imediatamente” ao serviço de uma “transição ecológica agroflorestal”

O Bloco de Esquerda (BE) propõe um programa de transição ecológica agroflorestal, dado “o estado actual da agricultura portuguesa, os seus constrangimentos socioeconómicos e, em especial, a urgência da sua transformação em resposta às alterações climáticas”.

Por isso, “os 10 mil milhões de euros em apoios públicos da Política Agrícola Comum [PAC], disponíveis até 2027, devem ser imediatamente colocados ao serviço desta transformação e de forma aberta a todos os agricultores, em vez de financiarem rendas históricas de grandes latifundiários do Sul e modelos danosos para o ambiente que contrariam o interesse público”. E propõe o “fim dos apoios públicos a explorações agroflorestais e pecuárias cuja actividade contraria o interesse público ou que pela sua dimensão económica, não dependem desses apoios”.

Esta é uma das propostas do Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro de 2022, com a qual pretende “transformar a agricultura e a floresta”. “Pretende-se com este programa garantir a transição do actual modelo dominante, centrado na monocultura e no elevado consumo de água e factores de produção poluentes, para novas agriculturas de menor incorporação desses factores e mais abertas ao conhecimento técnico-científico, centradas em processos ecológicos, com maior protecção ambiental, mais segurança alimentar e melhor qualidade de vida para quem nelas trabalha”, referem os bloquistas.

Responder aos incêndios florestais

Por outro lado, pode ler-se no programa eleitoral do BE que “os incêndios rurais são a face mais visível das alterações climáticas em Portugal. O ano trágico de 2017, com muitas vítimas humanas e animais a lamentar, e centenas de milhares de hectares ardidos, não fez soar os alarmes certos. A maioria das propostas das Comissões Técnicas e do Observatório Técnico Independente ficaram por aplicar”.

E garante que “os problemas de despovoamento, desertificação e aumento da área de eucaliptal mantêm-se, sendo agravados pela crise climática. Acresce que o Estado português detém apenas 3% da propriedade florestal, valor que compara mal com 58% de média da Europa, pelo que prescinde de instrumentos e de capacidade para intervenção no território florestal”.

“A experiência prática, o conhecimento técnico-científico, a tecnologia e os serviços de apoio à produção agroflorestal estão vocacionados para sistemas intensivos e de monocultura. É necessário criar condições de base para um processo de transição para preparar os sistemas agroflorestais para as alterações climáticas, fixação das populações e criação de emprego qualificado”, consideram os bloquistas.

As propostas do Bloco

Assim, para responder aos incêndios florestais, o BE defende a conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica e a elaboração de diagnósticos participativos regionais para apoiar o delineamento e a gestão de medidas de apoio financiadas pela PAC e respectivo programa de transição ecológica agroflorestal, em função das distintas necessidades do território.

E propõe o “fim dos apoios públicos a explorações agroflorestais e pecuárias cuja actividade contraria o interesse público ou que pela sua dimensão económica, não dependem desses apoios”, além da redução da área de eucalipto no âmbito de um “plano de reflorestação nacional, que recupere áreas ardidas e combata as plantas invasoras com espécies autóctones, para melhor adaptação às alterações climáticas e regulação do ciclo da água”.

Os bloquistas defendem ainda a “capacitação dos pequenos proprietários florestais e das entidades gestoras de baldios para a diversificação e gestão colectiva da floresta em cenários de alterações climáticas, nomeadamente através do apoio às unidades de gestão florestal” e a reabilitação dos serviços públicos florestais e das matas nacionais e perímetros florestais, com expansão da floresta pública em áreas estratégicas para responder a desafios concretos das alterações climáticas.

Valorização da plantação de espécies autóctones

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda defende também a valorização da plantação de espécies autóctones e respectivos processos de transformação na proximidade, como forma de combater o despovoamento e garantir mais valor e sustentabilidade à produção florestal, e o reforço dos meios humanos e tecnológicos do INIAV — Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, das Direcções de Regionais de Agricultura e Pescas e do ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

Entre uma extensa lista de propostas, o BE defende ainda um programa nacional de melhoramento de árvores e plantas adaptadas às alterações climáticas, direccionado para sistemas agroflorestais regionais; campos de ensaio públicos para a transição ecológica agroflorestal em todas as regiões agrárias e viveiros para preservação de espécies e variedades tradicionais e autóctones; e a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Gestão de Ecossistemas com representação em todas as regiões agrárias.

Agricultura e Mar Actual