AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Uma portaria não altera uma lei. Desde 2017, está proibida por força da lei o aumento da área de plantação de eucalipto. (…) A área de eucalipto não está a crescer – ao contrário do que fazia crer uma manchete alarmista recente, que estou certo serviu de mote a esta audição – em Portugal porque o Governo, este Governo, limitou a sua possibilidade de expansão”. Quem o garante é o ministro do Ambiente e da Acção Climática.
Matos Fernandes, que falava hoje, 24 de Novembro, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, por requerimento do Grupo Parlamentar de Os Verdes (PEV), “sobre sobre a intenção do Governo em aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho”, salientou ainda que “todos os projectos de compensação de áreas de eucalipto transportam consigo uma redução de área”.
Matos Fernandes: Uma área potencial maior não significa mais densidade de eucaliptos ou novas plantações de eucalipto. A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho, dependendo sempre de projecto de arborização e sempre – sempre – de autorização prévia do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Em causa está uma portaria que define as regras de relocalização de eucaliptais entre concelhos. Por isso, Matos Fernandes realçou que este “mecanismo de compensação foi pensado dentro de um quadro de previsão a cinco anos. No primeiro ano, impõe-se uma redução de 10%, no segundo 20%, e assim sucessivamente até ao 5º ano de aplicação. Ou seja, iremos reduzir a área de eucalipto para 812 mil hectares até 2030, como consta da Estratégia Nacional para as Florestas”.
O ministro do Ambiente e da Acção Climática disse ainda na Assembleia da República que “as alterações propostas nesta portaria governamental deram origem a uma carta aberta dirigida ao Governo, subscrita por oito organizações nacionais. Uma carta aberta, enviada em primeiro lugar à comunicação social, sobre a suposta iniciativa governamental, manifestando oposição contra o que foi entendido como um aumento em mais 37 mil hectares das áreas limites para as plantações de eucalipto por concelho. É falso. É um entendimento falso”.
“O que está em causa é a relocalização”
Para Matos Fernandes, “o que está em causa é a relocalização: é retirar de um lado e colocar noutro. Só podemos plantar 90 hectares no concelho B se tivermos arrancado 100 hectares no concelho A. Mas o concelho B tem de ter uma quota disponível para acomodar essa área que vai ser relocalizada”.
A portaria actualiza os “limites máximos de área a ocupar por eucalipto”. Ou seja, “os limites passíveis de integrarem projectos de compensação, destinados à reconversão de eucaliptais para áreas localizadas em zonas de maior produtividade. Do que se tratou nesta proposta de portaria, que esteve em discussão pública até à última sexta-feira (19 de Novembro) foi tão só de alterar a área para efectivar os projectos de compensação dos eucaliptos”, frisou Matos Fernandes.
Para o ministro, “a floresta, a biodiversidade dos ecossistemas deve ser estratégica. A perda de biodiversidade a par das alterações climáticas são as maiores ameaças que a humanidade enfrenta. Já o disse e repito: este é o tempo da biodiversidade”.
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