AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Parlamento Europeu aprovou hoje, 23 de Novembro, em Estrasburgo o pacote para a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027.
“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objectivos da União Europeia, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, afirma a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
E realça que “o resultado da votação de hoje deixa-nos muito satisfeitos. Recordo que estamos perante um processo negocial que se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de Junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão”, afirma a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
O Plano Estratégico nacional encontra-se já numa fase avançada de elaboração – estando a decorrer, actualmente, a segunda consulta pública alargada – e será submetido para aprovação da Comissão até 31 de Dezembro deste ano, como previsto nos regulamentos comunitários.
A nova Política Agrícola Comum entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2023.
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