2ª Consulta Pública alargada no âmbito do PEPAC aberta até 6 de Dezembro

O Ministério da Agricultura anuncia que, a partir de hoje e até ao dia 6 de Dezembro, está aberta a 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027. Os contributos deverão ser enviados por correio electrónico para: pac_pos2020@gpp.pt.

A primeira consulta alargada foi concluída em Janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objectivo específico/transversal, sobre as respectivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em Maio os seus resultados (ver aqui).

Relembre-se que a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal esteve em Bruxelas a avisar que PEPAC do Governo português “não reúne condições para ser submetido”.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em Janeiro de 2023, “vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás”.

Para a governante, “o reforço do papel da agricultura e da floresta na gestão activa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente”.

Nova PAC

O acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de Junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão.

As próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de Novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia.

Ainda assim, a ministra da Agricultura garante que “Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de Dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários”.

Para mais informações sobre a 2.ª Consulta Pública, clique aqui.

Agricultura e Mar Actual